TJDFT - 0705832-72.2022.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 03:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 02:23
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705832-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DANIELA CRISTINA CULLER DECISÃO Em tempo, em análise à denúncia oferecida pelo MP, verifico pela narrativa dos fatos que o caso não trata do crime do art. 147-A, CP, mas de crimes contra a honra praticados em concurso material.
Com efeito, verifica-se que cada episódio narrados no período de tempo indicado na denúncia corresponde a insultos proferidos pela denunciada contra a ofendida.
Fica evidente, pela narrativa da denúncia, sem a necessidade de incursão em qualquer prova que a acompanhe, que há uma beligerância entre as partes e por isso a quantidade de episódios de injúrias.
O fato ocorrido em 3/7/21 sequer pode ser considerando um ilícito, mas um desabafo em relação em ao resultado de eleição condominial.
Desse modo, em se tratando de crime contra a honra, cuja legitimidade é da parte ofendida, rejeito a denúncia, nos termos do art. 395, II, CP.
Intime-se o MP e a ofendida. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
14/09/2023 08:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:46
Recebidos os autos
-
13/09/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 08:46
Rejeitada a denúncia
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12/09/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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03/07/2023 14:28
Recebidos os autos
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03/07/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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30/06/2023 19:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/06/2023 19:09
Recebidos os autos
-
30/06/2023 19:09
Declarada incompetência
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30/06/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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30/06/2023 18:53
Juntada de Certidão
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26/05/2023 10:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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25/04/2023 18:04
Recebidos os autos
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25/04/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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25/04/2023 08:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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24/04/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/04/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 09:26
Juntada de Certidão
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13/04/2023 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/04/2023 00:25
Publicado Despacho em 13/04/2023.
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13/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 11:34
Recebidos os autos
-
11/04/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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10/04/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2023 16:26
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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10/04/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:25
Juntada de Certidão
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29/03/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/03/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 20:37
Juntada de Certidão
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23/03/2023 20:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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23/03/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2023 01:28
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
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13/03/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2023 08:02
Juntada de Certidão
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03/03/2023 11:10
Recebidos os autos
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03/03/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 10:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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03/03/2023 10:50
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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03/03/2023 10:49
Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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31/01/2023 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
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19/01/2023 18:07
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 15:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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19/01/2023 15:32
Juntada de Certidão
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19/01/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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09/01/2023 10:11
Recebidos os autos
-
09/01/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2023 13:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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08/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
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17/05/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 13:53
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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08/04/2022 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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