26/09/2024 20:18

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702662-43.2018.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: WESLEY DA SILVA BOTELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 140546046 - fls. 212/213: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença (ID 33790712 - fl. 105), em desfavor de WESLEY DA SILVA BOTELHO, partes já qualificadas.

Réu citado na AV.

HONORIO AYRES, 54, CENTRO, CARLINA/MA, CEP 65980-000 (ID 28036391 - fl. 98).

Título judicial constituído no ID 33790712 - fl. 105.

Tendo havido requerimento para dar início à fase executiva, houve expedição de carta precatória para o réu cumprir voluntariamente a obrigação.

A diligência, tentada naquele endereço (ID 115751500 - fl. 185), não teve êxito, em razão da notícia de que o réu não está mais domiciliado no local.

Dessa forma, nos termos art. 513, §3º CPC, reputou-se, no ID 116125953 - fl. 188, o requerido intimado.

Ato contínuo, o juízo deferiu a realização de atos constritivos contra o devedor.

Por conseguinte, sobreveio a penhora de R$ 202,28, em 01/06/2022 (ID 126538176 - fls. 203/205).

O AR de intimação do requerido para a penhora foi expedido para aquele mesmo local, mas retornou com a notícia de ausência dessa parte (ID 138450167 - fl. 214).

Acrescento que, na decisão de ID 140546046 - fls. 212/213, o juízo reputo o réu intimado com base no § 3º do art. 513 do CPC.

Determinou que o valor constrito fosse revertido para o credor.

Intimou o exequente para indicar bens a serem penhorados.

Pedido do exequente no ID 144497586 - fl. 217, com pedido para que fosse feita pesquisa de veículos via RENAJUD.

Ofício com ordem de transferência dos valores penhorados, expedido no ID 144379872 - fls. 220/221.

Pedido de pesquisa RENAJUD indeferido no ID 152352220 - fl. 226, em razão do resultado da pesquisa INFOSEG de ID 127854259.

Com isso, o juízo intimou o autor para indicar bens a serem constritos.

Em resposta, o autor pediu fosse determinada a negativação do nome do executado (ID 157828210 - fl. 229), o que foi deferido no ID 158230559 - fls. 230/232 e o ofício foi expedido no ID 158472794 - fls. 233/234.

Intimado novamente para dar continuidade à execução, o exequente pediu fosse realizada tentativa de penhoras reiteradas (ID 161904753 - fl. 239).

As novas tentativas de penhora de valores, contudo, não tiveram êxito (IDs 163358145 a 164754351 - fls. 243/250).

Por conseguinte, o exequente foi novamente intimado para indicar bens a serem penhorados.

Na resposta, reiterou o pedido de determinação de negativação do nome do executado (ID 171312128 - fl. 254).

Decido.

Nara a prover com relação a esse pedido do exequente, pois o juízo já acolheu a determinação de negativação do nome do executado e a secretaria do juízo já expediu o ofício com a comunicação dessa determinação.

Verifica-se, por oportuno, a inexistência de bens passíveis de penhora, o que caracteriza a frustração da execução.

Como dito, cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 12/09/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
13/09/2023 17:19

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:59

Recebidos os autos
12/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:59

Determinado o arquivamento
12/09/2023 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 19:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/09/2023 05:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/07/2023 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2023 11:14

Recebidos os autos
21/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:14

Outras decisões
14/06/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:13

Expedição de Ofício.
11/05/2023 19:22

Recebidos os autos
11/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:22

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
09/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:42

Recebidos os autos
03/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:42

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
12/12/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:53

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:29

Expedição de Alvará.
06/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:49

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BOTELHO em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:21

Recebidos os autos
25/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:21

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
20/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2022 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2022 17:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/06/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/05/2022 17:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2022 16:25

Recebidos os autos
24/05/2022 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:48

Recebidos os autos
12/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:47

Outras decisões
18/02/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/02/2022 07:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
24/08/2021 22:00

Recebidos os autos
24/08/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 22:00

Outras decisões
10/08/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:57

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/04/2020 08:08

Juntada de Certidão
02/04/2020 14:11

Expedição de Carta.
26/03/2020 09:09

Expedição de Certidão.
26/03/2020 09:05

Expedição de Certidão.
25/03/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2020 17:23

Recebidos os autos
25/02/2020 17:22

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2020 10:08

Expedição de Certidão.
14/11/2019 15:17

Expedição de Carta.
03/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:32

Juntada de Certidão
26/09/2019 10:59

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 14:08

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 17:05

Expedição de Mandado.
12/07/2019 17:05

Juntada de mandado
10/07/2019 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2019 04:02

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BOTELHO em 11/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:08

Expedição de Mandado.
07/06/2019 17:08

Juntada de mandado
30/05/2019 17:16

Juntada de Certidão
30/05/2019 17:13

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:26

Recebidos os autos
08/05/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 08:34

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2019 14:26

Recebidos os autos
16/04/2019 14:26

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2019 17:10

Expedição de Certidão.
11/03/2019 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2019 13:47

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA BOTELHO em 18/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2019 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2019 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2019 15:31

Expedição de Mandado.
25/01/2019 15:31

Juntada de mandado
24/01/2019 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2019 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2018 13:59

Expedição de Certidão.
06/12/2018 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2018 13:56

Expedição de Mandado.
06/12/2018 13:55

Juntada de mandado
06/12/2018 13:54

Expedição de Mandado.
06/12/2018 13:54

Juntada de mandado
06/12/2018 13:52

Expedição de Mandado.
06/12/2018 13:52

Juntada de mandado
06/12/2018 13:50

Expedição de Mandado.
06/12/2018 13:50

Juntada de mandado
04/12/2018 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:16

Recebidos os autos
22/11/2018 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/10/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 02:58

Publicado AR - Aviso de recebimento em 23/10/2018.
22/10/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/09/2018 13:59

Expedição de Mandado.
19/09/2018 13:59

Juntada de mandado
18/09/2018 15:51

Recebidos os autos
18/09/2018 15:51

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/09/2018 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2018 14:12

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:54

Recebidos os autos
14/08/2018 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2018 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/07/2018 14:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
27/07/2018 14:00

Juntada de Certidão
27/07/2018 10:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
27/07/2018 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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