11/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RUBENS ROSENDO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 16:30

Recebidos os autos
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:20

Recebidos os autos
23/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024 13:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 15:54

Juntada de Petição de agravo
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:06

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:28

Recebidos os autos
06/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA KALOUT em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 07:35

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/10/2024 18:58

Recebidos os autos
01/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:40

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE RUBENS ROSENDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RUBENS ROSENDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*65-69 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:09

Recebidos os autos
29/08/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2024 13:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA KALOUT em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
14/08/2024 16:53

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE RUBENS ROSENDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RUBENS ROSENDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*65-69 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 19:58

Recebidos os autos
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/04/2024 17:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:01

Recebidos os autos
26/04/2024 11:01

Processo Reativado
12/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Espólio de RUBENS ROSENDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende o embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pelo embargante não decorre de qualquer vício quanto a realidade fática posta.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
12/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser pago ao patrono da ré, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (art. 98, § 3º, do CPC).

Julgo EXTINTA, sem incursão no mérito, a denunciação da lide, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a litisdenunciante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência da lide secundária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa principal, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se Brasília-DF, 11 de janeiro de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710159-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: RUBENS ROSENDO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS REU: PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA KALOUT DENUNCIADO A LIDE: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO As custas da carta precatória devem ser recolhidas na comarca de destino.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, cumpra a parte ré a determinação de ID 171786010.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 11:40:23.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710159-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: RUBENS ROSENDO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS REU: PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA KALOUT DENUNCIADO A LIDE: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 3/2021, deste juízo, observada a Instrução 11/2021, da Corregedoria do TJDFT, promova a parte ré o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias.

Comprovado o recolhimento das custas, esta secretaria encaminhará a carta precatória à comarca de destino por meio do sistema Hermes (malote digital).

A parte autora deverá acompanhar a tramitação do feito, manifestando-se diretamente naqueles autos, quando necessário.

O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 11:55:15.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
05/10/2022 14:36

Baixa Definitiva
05/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em 04/10/2022
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA KALOUT em 04/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 30/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:09

Conhecido o recurso de RUBENS ROSENDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*65-69 (APELANTE) e provido
08/09/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2022 17:31

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 20:36

Recebidos os autos
17/06/2022 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:37

Recebidos os autos
03/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/06/2022 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2022 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2022 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 12:58

Recebidos os autos
26/05/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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