07/03/2025 17:34

Recebidos os autos
07/03/2025 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
26/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:12

Recebidos os autos
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725106-39.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: FRANCÉLIO DE CARVALHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:19

Recebidos os autos
09/08/2024 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 23:59

Recebidos os autos
01/08/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725106-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCELIO DE CARVALHO CERTIDÃO - VISTA À DEFESA De ordem da MMª Juíza de Direito, faço vista dos presentes autos à DEFESA para apresentar Memoriais no prazo legal.

ROBERTA SILVA SIMOES 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
25/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/07/2024 11:02

Outras decisões
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:49

Expedição de Ofício.
28/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/06/2024 08:24

Outras decisões
26/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:50

Expedição de Ofício.
30/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 09:59

Recebidos os autos
14/02/2024 09:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
06/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0725106-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCELIO DE CARVALHO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, designei o dia 26 de junho de 2024, às 14h, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
10/09/2023 11:19

Recebidos os autos
10/09/2023 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:51

Recebidos os autos
25/08/2023 16:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/08/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
25/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:54

Recebidos os autos
16/08/2023 16:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/08/2023 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
14/08/2023 06:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/08/2023 06:54

Juntada de Certidão
14/08/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 04:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/08/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/08/2023 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705930-23.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Adriana Cavalcante Santos

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0704882-36.2021.8.07.0008

Suely de Fatima Caixeta Guimaraes

Rodrigo Neviston Maciel Carneiro

Advogado: Suelen Nobelina Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0703582-13.2019.8.07.0007

Irene de Araujo Costa Duarte

Jose Araujo Filho

Advogado: Allan Dias Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2019 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0718004-12.2023.8.07.0020

Ingrid da Costa Silva

Allcare Administradora de Beneficios em ...

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0732713-12.2023.8.07.0001

Helioenai de Oliveira Nascimento

Marilene Ribeiro Macedo

Advogado: Yara da Costa Ireland

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 06:42

Exibir Processo