24/03/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:34

Recebidos os autos
17/03/2025 17:34

Outras decisões
13/03/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de laudo
27/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:24

Recebidos os autos
27/02/2025 15:24

Outras decisões
14/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO TARTAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pela qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/04/2024 15:24

Recebidos os autos
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:42

Recebidos os autos
08/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 08:07

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO TARTAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
05/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:48

Juntada de Petição de laudo
23/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:08

Recebidos os autos
23/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:08

Outras decisões
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO TARTAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 171342993 ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito e, concordando com os honorários, a parte requerida/devedora deverá adiantar e efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO TARTAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, que o perito nomeado foi intimado via e-mail, bem como, as partes foram intimadas para se manifestar sobre a decisão ID 171342993, no prazo de quinze dias.

De: Reginalda Pereira Braz - 14VCBSB Enviado: terça-feira, 19 de setembro de 2023 18:47 Para: [email protected] Cc: 14VCIVEL - BSB ; Reginalda Pereira Braz - 14VCBSB Assunto: Intimação perito - processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Boa tarde! De ordem do Excelentíssimo Sr.

Juiz de Direito da 14 Vara Cível, INTIME-SE o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Att, Reginalda Pereira Braz *documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718449-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ELIAS ANTONIO TARTAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a discrepância dos valores apresentados por cada parte litigante, há necessidade de realização de perícia contábil para melhor elucidação das objeções levantadas pelas partes no ID 169659790/169073213.

Nesse sentido, cabe destacar que o custeio deverá ser suportado pela parte ré, visto que na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), já conhecido o vencido, incumbe a este a antecipação dos honorários periciais (REsp 1274466/SC - repetitivo).

Desse modo, designo como perito do Juízo Washington Maia Fernandes, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Nesta oportunidade, faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias, ou arguirem suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

No mesmo prazo deverão apresentar outros documentos que entendam pertinentes.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas a se manifestar e, concordando com os honorários, a parte requerida/devedora deverá adiantar e efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial (art. 474 do CPC).

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 14:44

Recebidos os autos
08/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:44

Nomeado perito
04/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:44

Recebidos os autos
01/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/08/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 08:07

Recebidos os autos
29/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:07

Outras decisões
24/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 20:18

Recebidos os autos
03/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:18

Outras decisões
28/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/03/2023 12:44

Recebidos os autos
26/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 12:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:02

Recebidos os autos
06/03/2023 19:02

Outras decisões
02/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:05

Recebidos os autos
04/10/2022 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 15:50

Recebidos os autos
06/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:58

Recebidos os autos
18/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:06

Recebidos os autos
18/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2022 13:37

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:24

Recebidos os autos
05/07/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2022 12:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 21:56

Recebidos os autos
31/05/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:56

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735869-81.2018.8.07.0001

Maria de Fatima Matias de Souza

Petrobras Distribuidora SA

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2018 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0715417-74.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Clecio Gomes

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0707847-95.2023.8.07.0014

Draicienne Silva da Rocha

Decolar.com LTDA

Advogado: Eduardo Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0737665-39.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Isaias Gomes Maciel

Advogado: Elisangela da Silva Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2020 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0701032-15.2019.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 24

Maria da Conceicao do Nascimento Silva

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2019 09:55

Exibir Processo