26/07/2024 02:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 02:19

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
07/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:38

Recebidos os autos
04/06/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:50

Recebidos os autos
16/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0758619-90.2022.8.07.0016 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI DECISÃO Trata-se de requerimento de conversão em renda, em favor do Exequente, de valor penhorado (R$ 62.394,14) e desbloqueio imediato do valor bloqueado em excesso (ID 170558470).

Houve bloqueio de valores nas contas da Executada, totalizando a quantia de R$ 230.343,85 (duzentos e trinta mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) em 28/08/2023.

Foram bloqueados as quantias de R$ 62.394,74 (no Banco Bradesco), R$ 62.394,74 (na Caixa Econômica Federal), R$ 56.183,18 (no Banco do Brasil) e R$ 49.371,19 (no Banco Safra), conforme ID 170793235.

Posteriormente, foi transferida para a conta à disposição deste juízo a quantia de R$ 62.394,74, valor bloqueado no Banco Bradesco, e efetuada a liberação do valor excedente (ID 170797752 e anexo).

Assim, nada a prover quanto ao pedido de desbloqueio do valor em excesso, porquanto este já foi realizado, conforme certidão de ID 170797752 e anexo (ID 171151442) .

Tendo em vista a manifestação da Executada de ID 170558470, pág. 06, autorizando a conversão em renda do valor bloqueado, em favor do Exequente, para satisfação integral da dívida objeto desta ação de cobrança, DETERMINO a expedição, pela Secretaria, do competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor penhorado nos autos, com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX para a conta de titularidade da Fazenda Pública, cujos dados, como "chave PIX", se encontram armazenados em pasta própria do Cartório do Juízo.

Realizada a transferência, deve o Exequente informar quanto a suficiência do pagamento para quitação do débito, comprovando, neste caso, o registro do pagamento junto ao SITAF, com conclusão do feito para sentença de extinção.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/09/2023 16:15

Recebidos os autos
08/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:15

Deferido o pedido de OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
06/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
02/09/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/09/2023 14:00

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:58

Recebidos os autos
18/05/2023 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 18:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/05/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/12/2022 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/12/2022 08:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 14:36

Decorrido prazo de OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:59

Recebidos os autos
03/11/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2022 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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