25/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:55

Recebidos os autos
16/06/2025 20:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 21:35

Recebidos os autos
26/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:38

Recebidos os autos
28/02/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:40

Recebidos os autos
15/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
16/09/2024 16:55

Recebidos os autos
16/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709200-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAELA FABRICIA DE OLIVEIRA BELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa da ré, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 29 de julho de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709200-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAELA FABRICIA DE OLIVEIRA BELO DESPACHO Dê-se vista à Defesa para ciência do documento apresentado pelo Ministério Público.

Após, não havendo requerimentos, instruam-se os autos com a FAP atualizada e esclarecida e intimem-se as partes para a apresentação das alegações finais, por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Int.

BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 15:23:56.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
24/04/2024 16:16

Recebidos os autos
24/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
13/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
28/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 19:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709200-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAELA FABRICIA DE OLIVEIRA BELO DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que a Acusada foi notificada (ID n. 150401677) e citada (ID n. 153131513) da presente ação.

Além disso, a Defesa foi devidamente intimada da data de realização da audiência de instrução e julgamento (ID n. 156954915).

Assim, tendo em conta a proximidade da audiência, aguarde-se pela realização do ato.

Na oportunidade, caso preenchidos os requisitos legais, direi sobre a decretação da revelia da Acusada.

Aguarde-se.

BRASÍLIA-DF, 12 de setembro de 2023 12:32:38.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
12/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:43

Recebidos os autos
12/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/09/2023 16:31

Juntada de Ofício
06/09/2023 16:23

Juntada de Ofício
05/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:31

Expedição de Carta.
22/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:36

Recebidos os autos
21/03/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:50

Expedição de Ofício.
14/03/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/03/2023 19:56

Recebidos os autos
13/03/2023 19:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:58

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:01

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:56

Juntada de Certidão
19/01/2023 21:18

Recebidos os autos
19/01/2023 21:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/01/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:47

Expedição de Carta.
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:21

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
31/08/2022 22:21

Recebidos os autos
31/08/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:25

Recebidos os autos
03/08/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 11:30

Recebidos os autos
09/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:37

Expedição de Carta.
22/06/2022 11:55

Recebidos os autos
22/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:09

Recebidos os autos
31/05/2022 00:09

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/05/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:53

Recebidos os autos
06/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/04/2022 13:55

Recebidos os autos
30/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 21:13

Recebidos os autos
22/04/2022 21:13

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/04/2022 14:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 21:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:59

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/03/2022 11:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2022 21:20

Expedição de Alvará de Soltura .
19/03/2022 15:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2022 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2022 15:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/03/2022 15:37

Homologada a Prisão em Flagrante
19/03/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
19/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
19/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
19/03/2022 09:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2022 10:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/03/2022 20:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
18/03/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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