18/12/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:18

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 10:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:18

Recebidos os autos
27/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:17

Declarada decadência ou prescrição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:35

Recebidos os autos
16/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:34

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 19:08

Recebidos os autos
26/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:08

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:41

Recebidos os autos
23/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:41

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0044154-80.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Consulte-se o SNIPER e dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias.

Caso não sejam indicados bens à penhora, o processo será suspenso por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:07

Recebidos os autos
21/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/02/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/01/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:05

Recebidos os autos
13/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 16:50

Recebidos os autos
03/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:50

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/11/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/10/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:21

Recebidos os autos
03/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0044154-80.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em termo de confissão de dívida assinado por duas testemunhas (id. 31260867).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir da decisão proferida em 16/07/2018 (id. 31260914).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Por fim, anoto que as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição (id. 157886175).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em termo de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.

Desse modo, incide a regra do art. 206, § 5º, inc.

I, do Código Civil, que abrange "a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular", cujo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente ainda não foi fulminada pela prescrição intercorrente.

Assim, prossiga-se com a suspensão até 16/07/2024.

Após, conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 18:10

Recebidos os autos
11/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:59

Recebidos os autos
19/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:06

Processo Desarquivado
05/05/2020 19:22

Arquivado Provisoramente
05/05/2020 19:21

Expedição de Certidão.
21/08/2019 15:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2019 23:59:59.
05/06/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:52

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:51

Decorrido prazo de ANA QUEZIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 06:12

Publicado Despacho em 09/04/2019.
08/04/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 10:34

Recebidos os autos
05/04/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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