10/06/2025 19:05

Desentranhado o documento
03/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718879-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: NILTON FERLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento de liquidação provisória de sentença agitado por NILTON FERLA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/12/2024 14:59

Recebidos os autos
17/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:38

Recebidos os autos
26/11/2024 16:38

Outras decisões
22/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2024 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 08:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 09:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718879-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: NILTON FERLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento nº 0737286-96.2023.8.07.0000 e nº 0737286-96.2023.8.07.0000.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/09/2023 12:24

Recebidos os autos
22/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718879-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: NILTON FERLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/09/2023 11:11

Recebidos os autos
14/09/2023 11:11

Outras decisões
14/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 11:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718879-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: NILTON FERLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2023 16:15

Recebidos os autos
08/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:15

Outras decisões
08/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:35

Recebidos os autos
18/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:35

Outras decisões
17/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:36

Recebidos os autos
15/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:36

Outras decisões
10/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2023 10:18

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:58

Recebidos os autos
31/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:58

Outras decisões
28/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de laudo
21/07/2023 10:11

Juntada de Petição de laudo
21/07/2023 10:09

Juntada de Petição de laudo
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:32

Recebidos os autos
19/06/2023 17:32

Outras decisões
19/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:36

Recebidos os autos
25/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:36

Outras decisões
25/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:16

Recebidos os autos
16/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:16

Outras decisões
16/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:46

Recebidos os autos
16/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:46

Outras decisões
16/02/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 04:44

Expedição de Certidão.
03/02/2023 04:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 04:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 04:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 04:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:41

Recebidos os autos
02/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:41

Outras decisões
02/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2023 10:57

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 18:06

Recebidos os autos
27/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:06

Outras decisões
27/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:49

Recebidos os autos
19/01/2023 13:49

Outras decisões
19/01/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:49

Recebidos os autos
12/12/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2022 20:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 03:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 03:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 03:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:09

Recebidos os autos
01/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:50

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2022 01:42

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:59

Recebidos os autos
09/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2022 11:06

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:33

Recebidos os autos
05/10/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2022 20:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de NILTON FERLA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:52

Recebidos os autos
21/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:34

Recebidos os autos
14/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2022 09:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:41

Recebidos os autos
27/05/2022 11:41

Declarada incompetência
26/05/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728051-96.2023.8.07.0003

Diana Claudia Vieira de Sousa

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Rogerio Vieira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0744715-48.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marcos Rodrigues Pinho

Advogado: Sergio Garcia Viriato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0712220-82.2021.8.07.0001

Advocacia Lycurgo Leite S/S

Waldyr Perim

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000017-89.2008.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0736633-28.2022.8.07.0001

Elton Carlos Vieira

Airton de Oliveira Araujo

Advogado: Igor Santos Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2022 18:49

Exibir Processo