21/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746642-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDER VALDIR SIPPERT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.

A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.

No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.

Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 23:31:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:58

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746642-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDER VALDIR SIPPERT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição do perito de ID 189090804.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 21:36:58.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
07/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:36

Juntada de Petição de laudo
01/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746642-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDER VALDIR SIPPERT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial anexado, conforme Art. 477, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 13:09:22.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
12/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:56

Juntada de Petição de laudo
11/12/2023 21:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:10

Recebidos os autos
30/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:10

Deferido o pedido de WILSON KAZUYOSHI SATO - CPF: *56.***.*27-01 (PERITO).
29/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:26

Recebidos os autos
16/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746642-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDER VALDIR SIPPERT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 17:06:25.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
13/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:56

Recebidos os autos
17/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 16:06

Recebidos os autos
26/04/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 18:11

Recebidos os autos
28/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:11

Indeferido o pedido de EDER VALDIR SIPPERT - CPF: *26.***.*57-20 (REQUERENTE)
23/02/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
19/01/2023 17:08

Recebidos os autos
19/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:08

Declarada incompetência
19/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2023 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:02

Recebidos os autos
13/01/2023 19:02

Declarada incompetência
09/12/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725151-04.2023.8.07.0016

Marcio de Oliveira Fontenele

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0720282-43.2023.8.07.0001

Boa Transportes LTDA

Daniela da Silva Lima Moreno

Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0729046-80.2021.8.07.0003

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Stefani Ahmad Yussuf dos Santos Cruz

Advogado: Wilmar de Assuncao e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0717266-75.2023.8.07.0003

Renato Fernandes de Carvalho

Amorim e Alves Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marisa Tavares Barros Paiva de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0712752-43.2023.8.07.0015

Roberto Macedo de Siqueira

Distrito Federal

Advogado: Thais Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 18:49

Exibir Processo