04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:38

Recebidos os autos
20/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PAULA KELLY OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Edital em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:31

Expedição de Edital.
07/02/2025 14:12

Recebidos os autos
07/02/2025 14:12

Deferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
20/01/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:20

Recebidos os autos
11/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:20

Deferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AUTOR).
22/10/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:10

Recebidos os autos
26/09/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em 13/08/2024
08/08/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:55

Recebidos os autos
20/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 21:40

Recebidos os autos
08/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 22:50

Recebidos os autos
29/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de PAULA KELLY OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:44

Recebidos os autos
10/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:44

Outras decisões
26/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/03/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703844-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP REQUERIDO: PAULA KELLY OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de preliminar de incompetência territorial apresentado em embargos à monitória opostos pela Curadoria Especial, quando de sua atuação pelos interesses da requerida, sob o fundamento de que o local competente para processo e julgamento da presente monitória é o foro estabelecido pelas partes em Cláusula de Eleição de Foro, que seria em Ceilândia/DF.

O autor se manifestou pelo acolhimento da exceção, ID 188863305.

Decido.

Assiste razão à requerida.

Com efeito, embora na relação de consumo, em regra, prevaleça, para fins de competência, por ser, frise-se, absoluta o foro do domicílio do consumidor, sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, está comprovado nestes autos, especialmente pelo fato de que foram esgotadas as buscas nos sistemas deste juízo pelo paradeiro da requerida, de que esta não tem residência ou domicílio nas circunscrições que abrangem a competência deste juízo, por estar em lugar incerto e não sabido, o que faz com que,

por outro lado, haja a incidência da cláusula de eleição foro pactuada pelas partes.

Assim, não sendo este juízo competente para processar o presente feito, uma vez que sua competência somente abrange as localidades do Núcleo Bandeirante, Park Way e Candangolândia/DF, necessário a remessa ao juízo competente em consonância ao foro livremente escolhido pelas partes em ID 134808199, pág. 2, ou seja, Ceilândia.

Ante o exposto, com esteio no art. 64, §3°, do CPC, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo suscitada pela Curadoria Especial e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, com os pertinentes registros na distribuição.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 16:01

Recebidos os autos
14/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:01

Acolhida a exceção de Incompetência
14/03/2024 16:01

Outras decisões
07/03/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 17:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703844-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP REQUERIDO: PAULA KELLY OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado embargos à monitória em ID 185492937, intime-se o autor para resposta, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos
06/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:47

Outras decisões
02/02/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/02/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:41

Decorrido prazo de PAULA KELLY OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
07/11/2023 03:24

Publicado Edital em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:42

Expedição de Edital.
23/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:18

Recebidos os autos
19/10/2023 16:18

Deferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AUTOR).
03/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703844-43.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP REQUERIDO: PAULA KELLY OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a juntada das diligências, todas com cumprimento negativo, manifeste-se a parte autora sobre as diligências realizadas.

Núcleo Bandeirante/DF CELSO PEREIRA Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 20:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
05/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:00

Recebidos os autos
22/06/2023 12:00

Outras decisões
28/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:00

Recebidos os autos
19/04/2023 17:00

Indeferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
01/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
19/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/01/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
23/11/2022 17:49

Recebidos os autos
23/11/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:58

Recebidos os autos
29/08/2022 12:58

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/08/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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