07/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:05

Recebidos os autos
09/04/2024 19:05

Suspensão Condicional do Processo
09/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
15/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:34

Recebidos os autos
29/02/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
23/11/2023 20:42

Revogada medida protetiva de Sob sigilogares para Sob sigilo
16/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:05

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
16/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:00

Recebidos os autos
29/09/2023 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701843-33.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: JANRRE MUNIZ RODRIGUES DESPACHO Considerando que o réu fora devidamente citado, oportunidade em que declarou que possui advogado constituído, conforme certidão de ID 157260305.

Fora apresentada resposta à acusação no prazo legal, mas sem a realização da regularização da representação processual e o advogado subscritor, mesmo intimado, não juntou procuração, conforme determinado no ID 157863117.

Intimado para manifestar interesse em constituir novo advogado particular ou informar que deseja que sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública, o réu manteve-se inerte.

Dessa forma, considerando que já se passaram mais de seis meses do recebimento da denúncia, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para a Defesa do réu, nos termos do parágrafo 10º da decisão de ID 152907224, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:53:03.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (Registrado e assinado eletronicamente nesta data)
08/09/2023 18:31

Recebidos os autos
08/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 18:39

Recebidos os autos
14/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:30

Recebidos os autos
14/06/2023 15:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/06/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
08/06/2023 18:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023.
07/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:43

Recebidos os autos
08/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:41

Recebidos os autos
29/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 18:41

Recebidos os autos
20/03/2023 18:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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