07/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em 22/02/2024
05/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708102-53.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RHUAN VICTOR CHAULET SILVERIO EXECUTADO: SINISIA OLIVEIRA DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de execução extrajudicial em que realizado bloqueio integral da dívida apurada pelo Contador Judicial (ID175687262) via SISBAJUD.

Regularmente intimada, a devedora permaneceu inerte (ID186841484), anuindo o credor quanto ao valor disponbilizado em Juízo, conforme petição de ID. 186719813 e certidão de ID. 182905099, no valor de R$5.337,40, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 170865451, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 186719813.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:55

Recebidos os autos
22/02/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 20:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de SINISIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:35

Recebidos os autos
16/01/2024 16:35

Outras decisões
16/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/12/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2023 16:09

Recebidos os autos
19/10/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
16/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de SINISIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 22:27

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708102-53.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RHUAN VICTOR CHAULET SILVERIO EXECUTADO: SINISIA OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada nos cheques de ID 170865456.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária dos títulos originais, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir os títulos executivos diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, os títulos originais deverão estar aptos a serem apresentados em Juízo sempre que requisitados.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 170865458 (R$ 5.223,34), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/09/2023 18:49

Recebidos os autos
08/09/2023 18:49

Deferido o pedido de RHUAN VICTOR CHAULET SILVERIO - CPF: *34.***.*87-43 (EXEQUENTE).
08/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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