12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por AUDIOTECH PRODUÇÃO DE ÁUDIO LTDA - EPP em desfavor de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR.

Diante da decisão proferida nos autos do AGI n. 0703043-92.2024.8.07.0000 (ID 204786290), foi determinada consulta ao SISBAJUD, na modalidade reiterada (ID 242383194).

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 19,43, R$ 1.768,92, R$ 25,97 e R$ 3.000,00 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco Regional de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

A parte executada apresentou impugnação ao bloqueio realizado (ID 243236895), alegando a impenhorabilidade dos valores, ao argumento de que são oriundos de cachês recebidos em apresentações musicais, sua única fonte de renda.

Requer, ao final, a liberação dos valores e/ou alternativamente, a retenção do percentual de 10% (dez por cento).

Foram juntados ainda dos documentos de ID 244695783 e ID 245540561.

A parte exequente se manifestou no petitório de ID 248313240. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

O cumprimento de sentença se desenvolve com intuito de promover a satisfação de um direito reconhecido em título judicial, ao passo que a impugnação é um incidente de que a parte devedora pode ser valer para alegar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, postula o executado o reconhecimento de impenhorabilidade das quantias constritas, ao argumento de que o valor é oriundo de verba salarial (cachês) por ele recebidos em apresentações musicais. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

Não há razão para descumprir o acórdão acima transcrito.

No caso em apreço, as quantias penhoradas advêm das apresentações musicais realizadas pelo executado.

Consigno que em relação ao depósito da quantia de R$ 3.000,00, não logrou êxito o devedor em comprovar que o valor pertence aos quatro integrantes da banda Amanita.

A juntada de declaração emitida pela Secretaria Municipal de Esportes (ID 245540566) não é suficiente para demonstrar a existência e acerto entre o executado e os outros músicos para recebimento de valores.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação para determinar a manutenção da penhora do correspondente a 30% (trinta por cento) do montante bloqueado, que corresponde ao valor de R$ 1.444,29, devendo o remanescente ser liberado em favor do devedor.

Transcorrido o prazo recursal, libere-se a quantia de R$ 3.370,03, mais acréscimos, em favor do devedor, e o remanescente depositados nos autos em favor do exequente.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/09/2025 08:36

Recebidos os autos
10/09/2025 08:36

Outras decisões
02/09/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:30

Recebidos os autos
07/08/2025 12:30

Outras decisões
07/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:47

Recebidos os autos
22/07/2025 13:47

Outras decisões
22/07/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:16

Recebidos os autos
10/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:16

Outras decisões
09/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:18

Recebidos os autos
17/06/2025 14:18

Outras decisões
13/06/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 20:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do AGI n. 0703043-92.2024.8.07.0000 (ID 204786289) Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
22/07/2024 19:45

Recebidos os autos
22/07/2024 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/07/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 09:50

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de intimação da devedora é inútil nos moldes postulados, pois pressupõe a existência de um comportamento cooperativo por parte da devedora, a qual já demonstrou desinteresse em cumprir espontaneamente a obrigação.

Ressalto que a aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC pressupõe a verificação do dolo, o que não é possível no caso em apreço.

Outrossim, é ônus do credor diligenciar na busca de bens do devedor passíveis de penhora, a fim de obter a satisfação do seu crédito.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 203182828.

Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão proferida no ID 180449932.

Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
09/07/2024 14:59

Recebidos os autos
09/07/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:10

Recebidos os autos
18/06/2024 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2024 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2024 20:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao AGI n. 0750873-88.2023.8.07.0000 (ID 185375974), aguarde-se o julgamento do recurso para fins de prosseguimento.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/02/2024 13:01

Recebidos os autos
02/02/2024 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2024 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:13

Recebidos os autos
04/12/2023 19:13

Outras decisões
04/12/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:00

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:55

Recebidos os autos
22/11/2023 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:01

Recebidos os autos
30/10/2023 17:01

Outras decisões
30/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:06

Recebidos os autos
04/10/2023 15:06

Outras decisões
03/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 172712002, porquanto a diligência já foi realizada ao ID 170104719 e restou infrutífera.

Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender cabível.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/09/2023 15:29

Recebidos os autos
21/09/2023 15:29

Outras decisões
21/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0045127-16.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 171090567.

Consulte-se o sistema INFOJUD.

Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Infojud, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor.

Segue termo de requisição.

Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/09/2023 16:14

Recebidos os autos
08/09/2023 16:14

Outras decisões
06/09/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:41

Recebidos os autos
29/08/2023 13:41

Outras decisões
28/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:45

Recebidos os autos
16/08/2023 08:45

Outras decisões
15/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:20

Recebidos os autos
06/07/2023 14:20

Deferido o pedido de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
05/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2023 15:24

Recebidos os autos
24/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 18:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:51

Recebidos os autos
12/05/2023 12:51

Outras decisões
11/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:31

Recebidos os autos
29/03/2023 16:31

Deferido o pedido de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
29/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2023 17:36

Recebidos os autos
17/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:03

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:07

Expedição de Ofício.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:55

Recebidos os autos
30/01/2023 14:55

Outras decisões
30/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:26

Recebidos os autos
13/01/2023 12:26

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 18:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2022 17:35

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:34

Recebidos os autos
13/12/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:58

Recebidos os autos
09/11/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 11:14

Recebidos os autos
25/10/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:15

Recebidos os autos
21/10/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:34

Recebidos os autos
10/10/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:14

Recebidos os autos
19/08/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:11

Expedição de Ofício.
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 10:50

Recebidos os autos
27/07/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:08

Recebidos os autos
25/07/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:20

Recebidos os autos
05/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:23

Expedição de Ofício.
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:32

Recebidos os autos
07/06/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:34

Recebidos os autos
26/05/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 16:07

Recebidos os autos
19/05/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:26

Recebidos os autos
02/05/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:27

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:14

Recebidos os autos
03/12/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:34

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:25

Expedição de Ofício.
20/09/2021 12:20

Expedição de Ofício.
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:44

Recebidos os autos
13/09/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 13:04

Recebidos os autos
27/08/2021 13:04

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:41

Recebidos os autos
17/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:14

Recebidos os autos
27/07/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:22

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:38

Expedição de Ofício.
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:17

Recebidos os autos
13/07/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:33

Recebidos os autos
30/06/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:00

Recebidos os autos
25/06/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2021 23:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 12:07

Recebidos os autos
18/06/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2021 14:15

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:08

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:08

Expedição de Ofício.
10/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:51

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 13:05

Recebidos os autos
28/04/2021 13:05

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2021 21:17

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:59

Recebidos os autos
14/04/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
13/04/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:02

Recebidos os autos
09/04/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:41

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:48

Expedição de Ofício.
11/03/2021 11:57

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 11:53

Recebidos os autos
09/02/2021 11:53

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2021 18:46

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 14:25

Recebidos os autos
26/01/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2021 12:51

Expedição de Ofício.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 15:33

Recebidos os autos
15/12/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2020 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:19

Recebidos os autos
07/12/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 15:40

Recebidos os autos
19/11/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:35

Recebidos os autos
09/11/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 14:59

Recebidos os autos
26/10/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2020 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:24

Recebidos os autos
08/10/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2020 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:20

Expedição de Certidão.
21/09/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:19

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2020 16:20

Expedição de Mandado.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:06

Recebidos os autos
24/07/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 18:31

Recebidos os autos
10/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:40

Recebidos os autos
12/06/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 15:36

Recebidos os autos
29/05/2020 15:05

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:00

Recebidos os autos
20/03/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 21/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 20:46

Recebidos os autos
17/02/2020 18:01

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2020 23:48

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 23:48

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:21

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 07:20

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 01:32

Expedição de Certidão.
22/01/2020 00:01

Expedição de Mandado.
21/01/2020 23:58

Expedição de Mandado.
21/01/2020 23:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 23:41

Expedição de Termo.
21/01/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 07:18

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 07:47

Publicado Decisão em 16/12/2019.
14/12/2019 22:35

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 01:48

Expedição de Certidão.
13/12/2019 01:48

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:42

Recebidos os autos
12/12/2019 15:42

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 01:13

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:07

Recebidos os autos
19/11/2019 17:07

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 14:54

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:34

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:34

Juntada de Certidão
09/11/2019 11:11

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 19:15

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 15:40

Publicado Decisão em 31/10/2019.
31/10/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 16:21

Recebidos os autos
29/10/2019 16:20

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 14:08

Publicado Certidão em 25/10/2019.
25/10/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:39

Expedição de Certidão.
23/10/2019 12:43

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:37

Expedição de Certidão.
10/06/2019 18:09

Juntada de Certidão
01/06/2019 19:38

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 30/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:38

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:38

Juntada de Certidão
29/05/2019 16:33

Expedição de Ofício.
29/05/2019 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:43

Recebidos os autos
24/05/2019 17:42

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2019 07:35

Publicado Decisão em 10/05/2019.
10/05/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:55

Recebidos os autos
08/05/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 06:34

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:07

Recebidos os autos
08/04/2019 14:07

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 06:39

Publicado Decisão em 22/03/2019.
22/03/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 15:33

Recebidos os autos
20/03/2019 15:32

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 19:24

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 14:47

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 12/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:55

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 17:32

Recebidos os autos
01/03/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 11:59

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:59

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 16:09

Juntada de Certidão
06/02/2019 22:52

Decorrido prazo de AUDIOTECH PRODUCAO DE AUDIO LTDA - EPP em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 22:52

Decorrido prazo de WALDEREZ MARQUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 03:01

Publicado Decisão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 03:55

Publicado Certidão em 31/01/2019.
30/01/2019 17:56

Recebidos os autos
30/01/2019 17:56

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2019 23:54

Expedição de Certidão.
28/01/2019 23:54

Juntada de Certidão
10/01/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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