01/12/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:09

Recebidos os autos
27/11/2023 17:53

Recebidos os autos
27/11/2023 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda.
27/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0737279-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA D E C I S Ã O O Mandado de Segurança em epígrafe foi inicialmente impetrado perante a primeira instância, oportunidade em que o d.

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declinou da competência para uma das Câmaras Cíveis desta Corte de Justiça (ID 50981385).

Vieram-me os autos conclusos em 08 de setembro de 2023 (ID 51135870).

O instituto impetrante foi intimado para se manifestar acerca do interesse jurídico no julgamento do presente mandado de segurança, tendo em vista o pedido formulado consubstanciado na prorrogação da licença outrora concedida pela administração, visando a realização do evento noticiado no “mandamus”, para os dias 02 e 03 de setembro do corrente ano (ID 51151829), deixando transcorrer "in albis" o prazo para tal mister (ID 51653708).

DECIDO.

Na hipótese, o evento noticiado nos autos, ao qual a impetrante objetivava obter autorização para a prorrogação de sua licença, já foi realizado.

Portanto, não mais se verifica o interesse de agir no presente "mandamus", em razão da perda superveniente do seu objeto.

Diante do exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, em face da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 87, inc.

XIII, do RITJDFT.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

P.

I.

Brasília/DF, 22 de setembro de 2023.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
29/09/2023 15:15

Recebidos os autos
29/09/2023 15:15

Pedido não conhecido
22/09/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/09/2023 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0737279-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA D E S P A C H O O Mandado de Segurança em epígrafe foi inicialmente impetrado perante a primeira instância, oportunidade em que o d.

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declinou da competência para uma das Câmaras Cíveis desta Corte de Justiça (ID 50981385).

Vieram-me os autos conclusos em 08 de setembro de 2023 (ID 51135870). É a síntese do que interessa.

Intime-se o instituto impetrante para se manifestar se remanesce o interesse jurídico no julgamento do presente mandado de segurança, tendo em vista o pedido formulado consubstanciado na prorrogação da licença outrora concedida pela administração, visando a realização do evento noticiado no “mandamus”, para os dias 02 e 03 de setembro do corrente ano.

P.

I.

Brasília/DF, 08 de setembro de 2023.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
12/09/2023 11:12

Recebidos os autos
12/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/09/2023 18:58

Recebidos os autos
08/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/09/2023 18:57

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/09/2023 11:12

Recebidos os autos
05/09/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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