30/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:31

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ABADIO MAIA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:50

Recebidos os autos
27/05/2025 07:50

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ABADIO MAIA BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709238-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ABADIO MAIA BARBOSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, CARTAO BRB S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A EMENDA Conquanto realizada a audiência inaugural de conciliação, as partes não alcançaram o acertamento da relação jurídica, informação que se divisa da ata encartada no ID: 178963171.

Nesse contexto, o art. 104-B, do CDC/1990, dispõe que "se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado".

Desse modo, intime-se a parte autora para dizer, em quinze dias, se presente o interesse de agir na instauração da fase contenciosa, hipótese em que deverá apresentar nova peça de provocação, consolidando a pretensão com atenção aos requisitos legais aplicáveis na espécie, ciente de que seu silêncio implicará na extinção da ação.

Na mesma oportunidade, deverá, ainda, esclarecer sobre a notícia de acordo apresentada em audiência, encartando os autos com a minuta correspondente, se for o caso.

GUARÁ, DF, 27 de março de 2024 16:40:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 13:04

Recebidos os autos
01/04/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ABADIO MAIA BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/11/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:32

Recebidos os autos
21/11/2023 07:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 01:32

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709238-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ABADIO MAIA BARBOSA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, CARTAO BRB S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Certifico que, nesta data, em atenção à decisão proferida nos autos, designei audiência inaugural de conciliação na modalidade virtual junto ao 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - NUVIMEC-2, para o dia 22/11/2023 14:00 Sala 6 - NUVIMEC2.

Nos termos da Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a audiência designada.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Certifico, ainda, que publiquei a presente certidão para ciência da parte autora e encaminho os autos para expedição do necessário para realização da audiência.

Após, os autos devem permanecer na tarefa "AGUARDAR AUDIÊNCIA, para possibilitar acesso pelo NUVIMEC (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

GUARÁ, DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral.
12/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:14

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:12

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2023 15:08

Recebidos os autos
10/09/2023 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a ABADIO MAIA BARBOSA - CPF: *48.***.*72-15 (REQUERENTE).
10/09/2023 15:08

Recebida a emenda à inicial
10/09/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
17/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2023 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 23:23

Recebidos os autos
12/04/2023 23:23

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2023 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:47

Recebidos os autos
13/03/2023 22:47

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 22:47

Concedida a gratuidade da justiça a ABADIO MAIA BARBOSA - CPF: *48.***.*72-15 (AUTOR).
09/01/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:07

Recebidos os autos
20/12/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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