TJDFT - 0711080-82.2023.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO GERMANO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*70-05

Advogados

ALIANE DE CASTRO VIEIRA

OAB: 65729/DF

CPF *16.***.*58-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:13

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 12/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:38

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 08/12/2023 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 06:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 06:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 19:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 16/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:52

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 18:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 16/11/2023 18:52

    Outras decisões

  • 08/11/2023 02:49

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:52

    Mantida a prisão preventida

  • 07/11/2023 03:20

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 06/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:14

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 18:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 06/11/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 01/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:24

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 14:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 19/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 16/10/2023 18:47

    Outras decisões

  • 18/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711080-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: ICARO GERMANO BARBOSA DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 16 de outubro de 2023, às 14h:00m, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

    Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo a vítima comparecer à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

    Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA4YTljYjYtOWRjNS00ZDI4LTkwMzYtYTJmZDFiYzU0YzFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

    Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

    RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral

  • 08/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 08/09/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2023 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

  • 14/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/07/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 11/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 20/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 07:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras

  • 19/06/2023 07:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/06/2023 11:45

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 14/06/2023 11:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/06/2023 11:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/06/2023 11:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/06/2023 10:37

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:36

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/06/2023 10:24

    Juntada de laudo

  • 12/06/2023 17:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 12/06/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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