10/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:52

Recebidos os autos
05/09/2025 16:52

Outras decisões
27/08/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:16

Recebidos os autos
10/07/2025 17:16

Outras decisões
23/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP, M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta à aba de expedientes, verifica-se que decorreu o prazo da decisão de ID Num. 233289232.

Assim, intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/06/2025 18:16

Recebidos os autos
13/06/2025 18:16

Outras decisões
10/06/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP, M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao Renajud já foi efetuada pelo Juízo recentemente (ID 217993521), não havendo elementos mínimos trazidos pela parte exequente de modo a justificar nova consulta.

Nada a prover em relação à petição de ID 232586280, neste ponto.

Defiro, entretanto, a consulta ao Infojud.

Deverá a Secretaria liberar a visualização dos documentos anexos às partes e seus procuradores.

Promova, o exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2025 17:46

Recebidos os autos
22/04/2025 17:46

Outras decisões
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:58

Recebidos os autos
21/02/2025 17:58

Outras decisões
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 13/02/2025 23:59.
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:33

Recebidos os autos
29/11/2024 16:33

Outras decisões
28/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:43

Recebidos os autos
18/11/2024 17:43

Outras decisões
12/11/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:06

Recebidos os autos
25/10/2024 17:06

Outras decisões
25/10/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2024 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 197046423, determino a suspensão do presente feito até julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, PJE nº 0719364-05.2024.8.07.0001, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/05/2024 12:55

Recebidos os autos
28/05/2024 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:19

Recebidos os autos
27/05/2024 18:19

Outras decisões
17/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:56

Recebidos os autos
06/05/2024 17:56

Outras decisões
06/05/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 03/05/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos de ID Num. 188673549, pois as pessoas jurídicas indicadas foram constituídas como empresas de responsabilidade limitada, e a constrição de seu patrimônio e inclusão no polo passivo da presente demanda, somente pode ocorrer após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com prova consistente de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 133, §2º, do CPC e art. 50 do CC).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 18:22

Recebidos os autos
13/03/2024 18:22

Outras decisões
05/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:20

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores constantes do documento de ID 77888792 já foram liberados em favor da parte exequente, conforme alvará de ID 172598471.

Concedo aos exequentes o prazo de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida, elaborada já com o decote das quantias liberadas em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/01/2024 17:59

Recebidos os autos
18/01/2024 17:58

Outras decisões
16/01/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:32

Recebidos os autos
11/12/2023 18:32

Outras decisões
11/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:28

Recebidos os autos
07/11/2023 18:28

Outras decisões
31/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:56

Expedição de Alvará.
20/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que apenas o executado JOSE ROOSEVELT DUARTE apresentou impugnação (ID nº 162833062), sendo certo que a decisão preclusa de ID nº 166693737 determinou a liberação de valores em favor dos exequentes, liberem-se os valores constantes da certidão de ID nº 170903029, em favor dos autores, ficando desde já autorizada a transferência do valor caso os credores informem conta ou chave Pix para a operação.

Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, comprovando o decote de todas as quantias liberadas em seu favor, bem como para indicar novos bens penhoráveis dos executados, ou, ainda, requerer a suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2023 17:30

Recebidos os autos
12/09/2023 17:30

Outras decisões
04/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:13

Expedição de Alvará.
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:17

Recebidos os autos
31/07/2023 18:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:05

Recebidos os autos
04/07/2023 18:05

Outras decisões
22/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:36

Recebidos os autos
25/05/2023 18:36

Outras decisões
25/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/05/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:28

Recebidos os autos
05/05/2023 18:28

Outras decisões
27/04/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:50

Recebidos os autos
24/04/2023 17:50

Outras decisões
29/03/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:22

Recebidos os autos
13/02/2023 18:22

Outras decisões
02/02/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 07:19

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:20

Recebidos os autos
30/11/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:13

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:52

Recebidos os autos
16/11/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2022 07:36

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 09/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 10/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:54

Recebidos os autos
19/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:52

Recebidos os autos
23/08/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2022 08:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:59

Recebidos os autos
05/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:08

Recebidos os autos
10/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2022 08:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:12

Recebidos os autos
04/04/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2022 19:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:21

Recebidos os autos
17/03/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:16

Recebidos os autos
24/02/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 15:30

Juntada de Certidão
09/02/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 13:57

Expedição de Mandado.
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:26

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:19

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 17:19

Expedição de Ofício.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 18:21

Recebidos os autos
18/01/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:17

Recebidos os autos
23/11/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2021 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 15:46

Recebidos os autos
08/11/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2021 10:50

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 05/11/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:58

Recebidos os autos
15/09/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2021 18:04

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:26

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:07

Expedição de Ofício.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:23

Recebidos os autos
04/08/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2021 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:51

Recebidos os autos
27/07/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2021 12:32

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:30

Recebidos os autos
30/06/2021 18:30

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
28/06/2021 07:48

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 17:10

Expedição de Ofício.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:23

Recebidos os autos
16/06/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:44

Recebidos os autos
18/05/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 18:53

Recebidos os autos
08/04/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 05/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:56

Recebidos os autos
05/03/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 17:10

Recebidos os autos
22/02/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 16:21

Juntada de Certidão
25/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 25/01/2021.
25/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 09:43

Expedição de Certidão.
21/01/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:58

Recebidos os autos
07/01/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/12/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 18:29

Recebidos os autos
04/12/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:36

Recebidos os autos
24/11/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:53

Recebidos os autos
13/11/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/11/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/11/2020 16:49

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:43

Recebidos os autos
13/11/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/11/2020 16:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:28

Expedição de Ofício.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:24

Recebidos os autos
23/10/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
19/10/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:34

Recebidos os autos
16/10/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:06

Recebidos os autos
01/10/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/09/2020 18:28

Recebidos os autos
24/09/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 18:35

Recebidos os autos
17/09/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:11

Recebidos os autos
31/08/2020 18:11

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2020 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 20/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:56

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 18:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2020 17:32

Recebidos os autos
24/07/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2020 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2020 18:12

Recebidos os autos
22/07/2020 18:12

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 20:22

Juntada de Certidão
07/07/2020 14:55

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:20

Recebidos os autos
02/07/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2020 15:54

Recebidos os autos
29/06/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 08:29

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/11/2019 08:27

Juntada de Certidão
12/11/2019 10:24

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:07

Recebidos os autos
08/11/2019 15:07

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
15/10/2019 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2019 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2019 04:44

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:52

Juntada de Certidão
07/10/2019 19:36

Juntada de Petição de apelação
16/09/2019 05:23

Publicado Sentença em 16/09/2019.
14/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 10:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/09/2019 22:56

Recebidos os autos
11/09/2019 22:56

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/08/2019 11:08

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
01/08/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
01/08/2019 15:04

Recebidos os autos
04/06/2019 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2019 06:32

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 18:41

Recebidos os autos
24/05/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/05/2019 10:27

Expedição de Certidão.
01/05/2019 10:27

Juntada de Certidão
30/04/2019 19:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:24

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:24

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 19:24

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 17:55

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2019 05:04

Publicado Certidão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 12:47

Juntada de Certidão
12/04/2019 18:43

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2019 02:35

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 13:24

Juntada de Certidão
15/03/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 07:42

Publicado Decisão em 28/02/2019.
28/02/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 15:53

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:53

Juntada de Certidão
20/02/2019 19:10

Recebidos os autos
20/02/2019 19:10

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/02/2019 10:07

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2019 14:45

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:45

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2019.
09/01/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 17:33

Recebidos os autos
07/01/2019 17:33

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2018 06:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 06:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2018 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2018 14:54

Juntada de Petição de réplica
30/11/2018 14:37

Desentranhamento de documento (ID: 26166321 - Certidão)
30/11/2018 14:33

Juntada de Certidão
28/11/2018 06:55

Publicado Certidão em 28/11/2018.
28/11/2018 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 15:50

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 03:20

Publicado Certidão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 18:54

Expedição de Certidão.
16/11/2018 18:54

Juntada de Certidão
15/11/2018 14:30

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 23:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 23:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 23:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 14:35

Juntada de Certidão
21/10/2018 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2018 14:15

Expedição de Mandado.
01/10/2018 09:38

Juntada de Certidão
28/09/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 05:28

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2018 14:30

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2018 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 15:12

Expedição de Mandado.
26/07/2018 15:12

Expedição de Mandado.
24/07/2018 12:52

Expedição de Certidão.
24/07/2018 12:52

Juntada de Certidão
23/07/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 04:34

Publicado Certidão em 20/07/2018.
20/07/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 19:39

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 19:39

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 19:38

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 19:38

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:13

Juntada de Certidão
09/07/2018 16:58

Publicado Certidão em 09/07/2018.
09/07/2018 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 13:43

Expedição de Certidão.
05/07/2018 13:43

Juntada de Certidão
05/07/2018 06:54

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 04/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 06:54

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 04/07/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:35

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 28/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 04:42

Publicado Certidão em 22/05/2018.
21/05/2018 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 12:51

Juntada de Certidão
16/05/2018 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 16:22

Expedição de Mandado.
08/05/2018 16:22

Expedição de Mandado.
07/05/2018 02:54

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 17:34

Juntada de Certidão
04/05/2018 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 19:01

Recebidos os autos
30/04/2018 19:01

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2018 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2018 17:24

Expedição de Mandado.
03/04/2018 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2018 17:20

Expedição de Mandado.
23/03/2018 14:25

Juntada de Certidão
22/03/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 04:29

Publicado Certidão em 14/03/2018.
14/03/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 14:19

Juntada de Certidão
12/03/2018 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2018 18:59

Juntada de Certidão
26/02/2018 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 16:07

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:07

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:02

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:02

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:01

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:01

Expedição de Mandado.
08/02/2018 14:16

Juntada de Certidão
08/02/2018 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2018 17:30

Expedição de Mandado.
24/01/2018 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2018 17:25

Expedição de Mandado.
24/01/2018 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2018 17:23

Expedição de Mandado.
24/01/2018 07:00

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 17:47

Recebidos os autos
19/01/2018 17:47

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2018 15:36

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 17:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/12/2017 17:11

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/12/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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