22/02/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:38

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703685-73.2022.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas relacionada à curadoria exercida por RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET, em relação ao curatelado NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS, conforme nomeação proferida nos autos n. 0708927-81.2020.8.07.0020.

Narra, a demandante, que a renda do interditado advém de sua aposentadoria, que corresponde ao valor bruto de R$ 30.007,12.

Aduz que, do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020, “desenvolveu devidamente a sua função de gestora da vida financeira de seu pai, guardando os comprovantes referentes às despesas, realizando o pagamento mensal das obrigações já existentes, como, manutenção da residência, alimentação especial e remédios e aplicando os valores recebidos pelo curatelado em seu proveito”.

A Defensoria Pública foi nomeada para atuar na qualidade de Curadora Especial do curatelado e o feito remetido à Contadoria Judicial para emissão de parecer sobre as contas apresentadas (ID 120870370).

Manifestação da Contadoria Judicial no ID 122808703.

Após esclarecimentos e juntada de documentos pela curadora (IDs 125658248, 134457333, 164519396 e 174880068) e análises do setor contábil (IDs 129269129, 138215679 e 171991061), o MP e a Curadoria Especial oficiaram pela aprovação das contas apresentadas (IDs 179788008 e 183657882). É o relato.

DECIDO.

As despesas foram devidamente comprovadas e as divergências devidamente esclarecidas, tendo a Contadoria Judicial verificado o valor de R$ 13.647,51 pago a maior pela Curadora com outros recursos e estando o MP e a Curadoria Especial de acordo com as contas apresentadas.

Assim, o reconhecimento da regularidade das contas prestadas é medida que se impõe.

Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos e da análise dela, aprovo as contas apresentadas relativa à curatela do período compreendido entre 22/07/2020 e 31/12/2020.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ultimadas as intimações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
25/01/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:40

Recebidos os autos
24/01/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/01/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 16:16

Desentranhado o documento
24/01/2024 15:41

Recebidos os autos
22/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/01/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:27

Recebidos os autos
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0703685-73.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) e o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 171991061).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:17

Recebidos os autos
14/09/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
31/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:29

Recebidos os autos
31/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/08/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:29

Recebidos os autos
10/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:32

Recebidos os autos
19/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:23

Recebidos os autos
28/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 18:55

Expedição de Mandado.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 14:16

Recebidos os autos
19/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/10/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:20

Recebidos os autos
28/09/2022 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
19/09/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 18:31

Recebidos os autos
16/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 15:43

Recebidos os autos
23/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SENNA DIAS DE LAET em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 10:38

Recebidos os autos
29/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 10:25

Recebidos os autos
13/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/07/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:21

Recebidos os autos
27/06/2022 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
13/06/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2022 09:25

Recebidos os autos
13/06/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:29

Recebidos os autos
29/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:42

Recebidos os autos
27/04/2022 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
25/04/2022 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:39

Recebidos os autos
06/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/04/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2022 16:09

Recebidos os autos
18/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:28

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/03/2022 20:09

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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