13/11/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:25

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do acervo deixado por LUCIANO DIAS DA SILVA RODRIGUES, falecido no dia 01/04/2016, conforme esboço de ID 193767020, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/09/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:29

Recebidos os autos
19/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:37

Recebidos os autos
03/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/07/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Defiro conforme requerido.
29/04/2024 12:42

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

À parte inventariante para atender o que requer o Ministério Público na manifestação retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/04/2024 18:31

Expedição de Ato Ordinatório.
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

À inventariante para apresentar as últimas declarações, acompanhadas do plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e do de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pela inventariada, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Publique-se.

Intimem-se.
21/03/2024 17:16

Recebidos os autos
21/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:05

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Converto o processo para o arrolamento comum previsto no artigos 664/665 do código de Processo Civil, tendo em vista que espólio é constituído de dois veículos cujos valores não ultrapassam 1.000(mil) salários mínimos.

Anote-se.

Pelo que se depreende da petição da Fazenda Pública de ID 141320505 resta somente o recolhimento do imposto de transmissão.

Quanto à essa questão, a jurisprudência do STJ (tema Repetitivo n. 1.074) consolidou-se no sentido de que o recolhimento do imposto de transmissão não será objeto do processo de arrolamento, não sendo condição para a homologação e lavratura da partilha a comprovação do seu recolhimento.

Isto posto, à requerente para que junte aos autos a certidão de casamento atualizada e expedida recentemente pelo Cartório de Registro Civil competente.

Dê-se vista ao Curador Especial.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:31

Recebidos os autos
08/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Defiro conforme requerido.
11/09/2023 14:18

Expedição de Ato Ordinatório.
11/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:09

Recebidos os autos
02/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/04/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:28

Recebidos os autos
03/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:50

Recebidos os autos
06/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
21/11/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:39

Expedição de Ato Ordinatório.
14/11/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.
31/10/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:05

Recebidos os autos
20/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:07

Recebidos os autos
08/08/2022 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:55

Recebidos os autos
27/06/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/05/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:54

Recebidos os autos
09/05/2022 13:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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