05/10/2023 15:05

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA BELCHIOR em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703908-66.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA MIRANDA BELCHIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Espólio de Francisco Xavier Belchior, representado pela inventariante Mariana Miranda Belchior.

Em ID 165522718 a COORPRE solicitou informações sobre a titularidade do crédito, pois o Precatório foi expedido em nome da inventariante Mariana Miranda Belchior.

A Sentença de ID 165610171 julgou extinta a execução.

O Exequente compareceu aos autos em ID 171744834 para informar que o pronunciamento judicial acima referido incorreu em erro material. É o breve relatório.

DECIDO.

De fato, verifica-se que a Sentença de 165610171 incorreu em erro material ao promover a extinção da execução.

Isso porque o Ofício de ID 165522718 não veio por comunicar o pagamento do Precatório, mas somente solicitou informações sobre a titularidade do crédito.

Assim, REVOGO A SENTENÇA DE ID 165610171.

Dando prosseguimento, se observa que o titular do crédito era o Sr.

Francisco Xavier Belchior (ID 9489333).

Em virtude de seu falecimento, o crédito foi transmitido ao seu Espólio, enquanto não ultimada a partilha.

Logo, o Precatório deveria ter sido expedido em favor do Espólio de Francisco Xavier Belchior, pois a inventariante Mariana Miranda Belchior apenas o representa em Juízo.

Por todo o exposto, expeça-se Precatório retificador do requisitório de ID 100813410, para que passe a constar como credor o Espólio de Francisco Xavier Belchior.

Em atenção ao Ofício de ID 165522717, remeta-se a presente Decisão à COORPRE.

Cientifiquem-se todos.

Após, retornem os autos ao arquivo para aguardar o pagamento do requisitório.

Cumpra-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:16

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Outras decisões
14/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/09/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:15

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA MIRANDA BELCHIOR em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:17

Recebidos os autos
18/07/2023 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2023 18:31

Processo Desarquivado
17/07/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 14:03

Expedição de Certidão.
23/11/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 22:07

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:57

Expedição de Alvará.
19/11/2021 13:34

Recebidos os autos
19/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/11/2021 04:09

Processo Desarquivado
18/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:40

Arquivado Provisoramente
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 04:07

Processo Desarquivado
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 18:40

Arquivado Provisoramente
08/11/2021 18:40

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:03

Expedição de Alvará.
05/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:36

Recebidos os autos
05/11/2021 13:36

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2021 13:42

Recebidos os autos
28/10/2021 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2021 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 14:59

Recebidos os autos
27/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2021 18:02

Recebidos os autos
25/10/2021 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2021 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2021 06:47

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:25

Expedição de Ofício.
13/08/2021 07:37

Juntada de Certidão
13/08/2021 05:43

Recebidos os autos
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:25

Recebidos os autos
09/08/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:59

Recebidos os autos
17/06/2021 13:59

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/06/2021 11:01

Recebidos os autos
17/06/2021 11:01

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/06/2021 08:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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