02/10/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que a parte devedora efetivou o pagamento do valor acordado (v I D209674895).

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Promova-se o desbloqueio de valores (v ID 205978905).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 5 de setembro de 2024, 15:00:33.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:33

Recebidos os autos
06/09/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO DECISÃO Considerando que a autora acolheu a proposta da executada de quitar o valor do débito em pagamento de única parcela no importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), determino que o depósito seja efetivado, no prazo de cinco dias, na conta bancária da exequente informada no ID 208121803.

Deve a devedora juntar nos autos comprovante do depósito.

Int.

Efetivado, conclusos para sentença de extinção.

Recanto das Emas/DF, 21 de agosto de 2024, 16:48:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2024 17:50

Recebidos os autos
21/08/2024 17:50

Outras decisões
20/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO DECISÃO Vista à exequente da proposta de pagamento do débito apresentada pela executada no ID 206880544, devendo se manifestar no prazo de cinco dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 12 de agosto de 2024, 15:36:50.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 15:57

Recebidos os autos
12/08/2024 15:57

Outras decisões
08/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:12

Recebidos os autos
29/07/2024 16:12

Deferido o pedido de MARIA SUELI ARAUJO LEMES - CPF: *86.***.*66-00 (EXEQUENTE).
15/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2024 12:35

Recebidos os autos
15/07/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/07/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 15:11

Recebidos os autos
28/05/2024 15:11

Deferido o pedido de MARIA SUELI ARAUJO LEMES - CPF: *86.***.*66-00 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Outras decisões
08/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2024 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO DECISÃO Não obstante o indeferimento do efeito suspensivo, considerando os termos da decisão do ID 186321773, aguarde-se o julgamento do recurso.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 15:35:12.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 18:27

Recebidos os autos
28/02/2024 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 14:52

Recebidos os autos
09/02/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/02/2024 19:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2024 06:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora em que a parte devedora alega que o bloqueio de R$ 2.477,50 recaiu sobre verbas de natureza salarial.

Para comprovar as suas alegações, a parte anexa comprovante de pagamento, contrato de estágio e extrato bancário.

A autora afirma que a ré, extrajudicialmente, ofereceu proposta de acordo, a qual foi negada.

Cumpre informar ao autor que este novo bloqueio constitui fato novo e, por essa razão, não se encontra abarcado pela decisão já preclusa, proferida em relação a bloqueios anteriores.

Quanto ao valor efetivamente impugnado, entendo que a parte ré se desincumbiu do ônus de provar que os valores bloqueados possuem natureza salarial.

No entanto, a Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido da relativização das impenhorabilidade das verbas salariais, desde que não comprometa o mínimo existencial da devedora (AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ).

No caso dos autos, a ré ofereceu o valor bloqueado como entrada em um eventual acordo, o que demonstra que o valor bloqueado não é imprescindível para sua subsistência.

Em face do exposto, rejeito a impugnação à penhora e mantenho o bloqueio de ID 179057737.

Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará dos valores transferidos em favor da credora e intime-se para dar regular prosseguimento ao feito.

I.

Recanto das Emas/DF, 17 de janeiro de 2024, 13:52:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/01/2024 16:07

Recebidos os autos
17/01/2024 16:07

Indeferido o pedido de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - CPF: *36.***.*28-01 (EXECUTADO)
19/12/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:14

Recebidos os autos
11/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 15:44

Recebidos os autos
23/11/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:52

Recebidos os autos
23/10/2023 14:52

Outras decisões
17/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 14:36

Recebidos os autos
11/10/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 21:59

Recebidos os autos
09/10/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Concedo o derradeiro prazo de 2 dias para a autora anexar planilha atualizada da dívida e dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
28/09/2023 18:07

Recebidos os autos
28/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704273-88.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SUELI ARAUJO LEMES EXECUTADO: ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a conversão em perdas e danos após a ré descumprir as obrigações fixadas na condenação.

Após o deferimento da penhora online por meio da ferramenta de reiteração automática, foram bloqueados os seguintes valores: a) R$ 1.001,22 em conta do Mercado Pago; b) R$ 85,25 em conta da Caixa Econômica Federal; c) R$ 265,43 e R$ 202,65 em conta da NUBANK; d) R$ 497,01 em conta do Santander.

Assim, a ré apresentou impugnação e, para comprovar as suas alegações, anexa diversos comprovantes de transferências e extratos bancários.

Decido.

Primeiro, cumpre informar que a Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido da relativização das impenhorabilidade das verbas salariais, em patamar que não comprometa o mínimo existencial da devedora (AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ).

Contudo, no caso dos autos, entendo que não restou demonstrado que os valores bloqueados são exclusivamente oriundos de honorários, uma vez que os extratos anexados indicam intensas movimentações bancárias em diversas contas, o que impossibilita a correta identificação da origem dos valores bloqueados.

Em face do exposto, rejeito a impugnação da devedora.

Preclusa a presente decisão, transfiram-se os valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este Juízo e expeça-se alvará em favor da credora e intime-se para dar regular prosseguimento ao feito.

I.

Recanto das Emas/DF, 10 de abril de 2023, 17:19:09.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:05

Recebidos os autos
22/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:20

Recebidos os autos
04/05/2023 16:19

Outras decisões
03/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:28

Recebidos os autos
11/04/2023 14:28

Indeferido o pedido de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - CPF: *36.***.*28-01 (EXECUTADO)
04/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:56

Recebidos os autos
20/03/2023 20:56

Outras decisões
20/03/2023 18:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:50

Recebidos os autos
09/03/2023 15:50

Deferido em parte o pedido de MARIA SUELI ARAUJO LEMES - CPF: *86.***.*66-00 (EXEQUENTE)
06/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2023 12:33

Recebidos os autos
17/02/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:35

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:48

Recebidos os autos
09/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:02

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 13:55

Recebidos os autos
13/12/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:20

Recebidos os autos
29/11/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/11/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 17:36

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:15

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 17:06

Expedição de Mandado.
31/05/2022 19:56

Recebidos os autos
31/05/2022 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 14:42

Recebidos os autos
03/05/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:52

Recebidos os autos
19/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:05

Publicado Intimação em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:59

Recebidos os autos
07/03/2022 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/02/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
28/01/2022 17:02

Recebidos os autos
28/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/01/2022 14:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2021 10:44

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
24/11/2021 17:04

Recebidos os autos
24/11/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:25

Recebidos os autos
12/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/11/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:04

Recebidos os autos
28/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Intimação em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
19/10/2021 16:03

Recebidos os autos
19/10/2021 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/10/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 20:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2021 15:03

Recebidos os autos
26/07/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2021 04:08

Processo Desarquivado
21/07/2021 01:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2020 12:31

Transitado em Julgado em 18/05/2020
28/05/2020 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de MARIA SUELI ARAUJO LEMES em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2020.
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 20:08

Recebidos os autos
25/03/2020 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 18:09

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/03/2020 17:11

Audiência Una realizada - 12/03/2020 15:15
12/03/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:19

Juntada de gravação de audiência
23/01/2020 23:04

Decorrido prazo de ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 22:16

Publicado Intimação em 21/01/2020.
14/01/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 16:34

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:33

Audiência Una designada - 12/03/2020 15:15
12/12/2019 12:45

Recebidos os autos
12/12/2019 12:45

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/12/2019 21:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 12:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
29/11/2019 12:39

Audiência Conciliação realizada - 27/11/2019 14:10
27/11/2019 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2019 17:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
13/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 14:30

Audiência conciliação designada - 27/11/2019 14:10
23/09/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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