20/02/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de FINANCE COMERCIO DE VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:39

Recebidos os autos
19/12/2023 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/11/2023 13:02

Recebidos os autos
24/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:46

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:11

Recebidos os autos
06/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:42

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/10/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:47

Recebidos os autos
18/10/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718253-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FINANCE COMERCIO DE VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Com efeito, importante registrar que em sede de Juizados Especiais Cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Ademais, a opção pelo regime do Código de Processo Civil ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante o juízo Cível Comum.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se a requerida e intimem-se as partes.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 19 de outubro de 2023, às 17h. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
11/09/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:16

Desentranhado o documento
11/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:10

Recebidos os autos
06/09/2023 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/09/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/09/2023 10:36

Recebidos os autos
04/09/2023 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/09/2023 09:42

Recebidos os autos
04/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
04/09/2023 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/09/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719234-20.2021.8.07.0001

Regina Maria Orth de Aragao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0702515-50.2023.8.07.0014

Transvelozo Cargas e Descargas LTDA

White Tratores Servicos de Terraplenagem...

Advogado: Joao Vicente Ferreira do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0726491-62.2022.8.07.0001

Eduardo Rodrigues da Cunha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alinne Mendonca Mesquita Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0708211-77.2021.8.07.0001

Condominio do Edificio Stylo Housing &Amp; S...

Filipe Pataro Vieira

Advogado: Naedya da Silva Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0708369-81.2021.8.07.0018

Kver Silva da Gama

Distrito Federal

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2021 15:05

Exibir Processo