27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719234-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: REGINA MARIA ORTH DE ARAGAO, EMANUEL ORTH DE ARAGAO, AURELIO ORTH DE ARAGAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 16:50

Recebidos os autos
04/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:58

Recebidos os autos
06/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:45

Recebidos os autos
09/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719234-20.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: REGINA MARIA ORTH DE ARAGAO, EMANUEL ORTH DE ARAGAO, AURELIO ORTH DE ARAGAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo à parte requerente prazo de 10 dias para que se manifeste acerca da petição de id. 158158946 e dos documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2023 13:26

Recebidos os autos
13/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:51

Recebidos os autos
24/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/04/2023 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 16:11

Recebidos os autos
12/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/09/2022 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:49

Recebidos os autos
19/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:49

Indeferido o pedido de AURELIO ORTH DE ARAGAO - CPF: *78.***.*90-91 (AUTOR), EMANUEL ORTH DE ARAGAO - CPF: *76.***.*34-68 (AUTOR) e REGINA MARIA ORTH DE ARAGAO - CPF: *96.***.*47-49 (AUTOR)
16/09/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/09/2022 08:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 09:40

Recebidos os autos
23/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:40

Indeferido o pedido de AURELIO ORTH DE ARAGAO - CPF: *78.***.*90-91 (AUTOR), EMANUEL ORTH DE ARAGAO - CPF: *76.***.*34-68 (AUTOR) e REGINA MARIA ORTH DE ARAGAO - CPF: *96.***.*47-49 (AUTOR)
24/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:14

Recebidos os autos
06/05/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 18:48

Recebidos os autos
03/12/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:01

Recebidos os autos
26/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/08/2021 09:21

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:28

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 15:04

Recebidos os autos
23/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2021 08:26

Juntada de Petição de réplica
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:22

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:19

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
14/06/2021 13:28

Recebidos os autos
14/06/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
08/06/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:47

Distribuído por sorteio
08/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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