23/08/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:11

Transitado em Julgado em 30/03/2022
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSEO SEARA em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005902-57.2003.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSEO SEARA, UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Fora determinada que a parte exequente esclarecesse a divergência apresentada na tela do sistema de informações fiscais do DF - SITAF em relação ao nome da empresa executada, conforme ID 82828456.

Transcorrido o prazo e concedido nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID 88187933), a parte autora novamente nada fez, tendo esse último prazo transcorrido em branco em 06.05.2021. É o relatório.

DECIDO. A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, a petição inicial será indeferida sem resolução do mérito: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 23:59

Recebidos os autos
05/10/2021 23:59

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 05:04

Recebidos os autos
30/07/2021 05:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
25/06/2021 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:46

Recebidos os autos
09/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 01:29

Recebidos os autos
10/02/2021 01:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de ROSEO SEARA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:43

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/10/2020 08:30

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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