01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705830-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 16:53

Recebidos os autos
04/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
26/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:58

Recebidos os autos
06/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705830-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Apura-se da petição de id. 172937503 c/c os documentos que a instruem que o requerido não se desincumbiu de atender ao comando judicial de id. 171917157.

Assim, concedo ao réu derradeiro prazo de 10 dias para que esclareça, objetivamente, como ocorreu a composição dos percentuais de correção monetária aplicados sobre os saldos devedores das cédulas rurais de números 88/00494-5 e 88/00529-1 imediatamente após as lacunas identificadas na decisão de id. 155016175, sob pena de presunção da incidência do IPC sobre os aludidos saldos devedores no mês de março de 1990.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/02/2024 15:52

Recebidos os autos
08/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705830-67.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Conforme expressamente consignado na cláusula "Juros e Reajustes Monetários" das cédulas rurais em que se escuda a pretensão "sub judice", seus respectivos saldos devedores sofreriam atualização mensal com base no índice de reajuste monetário fixado para a remuneração dos depósitos em caderneta de poupança.

Assim, e considerando a alegação do requerido de que as lacunas de informações identificadas nos demonstrativos de conta vinculada por ele apresentadas nos autos se deveria a "apontamento de Anistia/Perdão da dívida", lhe concedo prazo de 10 dias para que esclareça, de forma especificada, como ocorreu a composição dos percentuais de correção monetária aplicados sobre os saldos devedores das cédulas rurais de números 88/00494-5 e 88/00529-1 imediatamente após as aludidas lacunas, respectivamente, 721,67% e 1.022,59%.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2023 13:10

Recebidos os autos
14/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2023 21:23

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:44

Recebidos os autos
26/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
25/05/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2023 18:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:39

Recebidos os autos
05/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2022 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:50

Recebidos os autos
29/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
19/08/2020 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/08/2020 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2020 03:10

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:53

Recebidos os autos
14/08/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2020 12:42

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 10/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2020.
28/07/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:30

Recebidos os autos
24/07/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2019 09:50

Expedição de Certidão.
16/05/2019 09:50

Juntada de Certidão
06/05/2019 09:32

Juntada de Petição de réplica
25/04/2019 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 17:00

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE MORAIS em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 05:03

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 11:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 04:48

Publicado Decisão em 29/03/2019.
29/03/2019 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 13:05

Recebidos os autos
27/03/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:05

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 13:13

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
15/03/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/03/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/03/2019 13:26

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:22

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088)
15/03/2019 09:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/03/2019 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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