17/07/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 15:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759718-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: CARLENE DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu.

Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Ademais, não há como acolher o pedido de redistribuição do feito ao juízo comum.

Nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95, a declaração de incompetência nos Juizados implica a extinção do processo por sentença e não cabe a mera redistribuição à vara cível, em razão da incompatibilidade dos ritos.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/06/2024 18:23

Recebidos os autos
21/06/2024 18:23

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:51

Recebidos os autos
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/05/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:37

Recebidos os autos
03/05/2024 17:37

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
03/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:17

Recebidos os autos
12/04/2024 16:17

Indeferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
08/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759718-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: CARLENE DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nome: CARLENE DA SILVA, CPF N. *23.***.*31-42.

Endereço: QS 03, Cj 07, Lote 02, Bloco F, Apartamento 001, Riacho Fundo II, Cep.: 71.884-032.

Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$ 3.056,09, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado.

Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 6º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via SISBAJUD.

O título digitalizado é considerado original para todos os efeitos legais.

Deverá o Exequente, contudo, preservá-lo até o pagamento da dívida.

Inteligência do art. 11 da Lei n. 11.419/2006.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido, nos termos dos arts. 915 e 231, do CPC.

Nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje, contudo, "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". * Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação. *O executado poderá, no prazo para oferecer embargos à execução, reconhecer o débito e requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC (Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 6º.

A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos). * No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 § 5º, do CPC). *Tratando-se de penhora de imóvel, deverá o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 842, CPC/2015 (Art. 842.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.) * O rol das possíveis alegações em sede de Embargos à Execução encontra-se prescrito no art. 917 do CPC.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: * Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. * Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. * Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, deverá ser intimado cônjuge ou eventual companheira(o) do(a) Executado(a).

A petição inicial e demais documentos e decisões do processo podem ser acessados pelo seguinte QR Code: Para acompanhamento da diligência, as partes poderão entrar em contato com o oficial de justiça responsável via e-mail, que poderá ser obtido no link/QR Code: Atendimento das 12h às 19h por meio de balcão presencial ou balcão virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br) ou no QR Code: Informar a unidade: Cartório Judicial Único – 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Em caso de indisponibilidade do balcão virtual, ligar para 3103-3841. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/02/2024 16:31

Recebidos os autos
26/02/2024 16:31

Outras decisões
23/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759718-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: CARLENE DA SILVA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de id 185003538, mera reiteração do pedido de id 180645916, eis que já deferido e efetivado anteriormente, conforme decisão de id 173594348.

Advirto o exequente que cesse a realização de reiteração de pedidos idênticos e já indeferidos, de forma a causar retardamento da marcha processual.

Ademais, conforme determina o artigo 14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço para citação do réu, aplicando-se aí o princípio da especialidade, não havendo que se falar em lacunas que demandem aplicação subsidiaria do CPC.

Contudo, a parte exequente, não observando a determinação, ajuizou a presente demanda sem indicar, com acerto, o endereço da parte executada.

Após tentativas infrutíferas, a parte exequente peticionou, por diversas vezes, requerendo a pesquisa de endereços pelos sistemas eletrônicos.

Entendo que esse tipo de pesquisa não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da simplicidade e da celeridade e, como mencionado acima, o da especialidade.

O deferimento deste tipo de pesquisa, indiscriminadamente, tem desvirtuado o Juizado, transformando-o em verdadeira vara de procedimento comum.

As partes têm invertido a lógica do ônus de ter de promover a citação, transferindo para o Estado a responsabilidade e o zelo que devem ter em suas relações negociais.

Portanto, INDEFIRO o pedido, com fundamento no art.14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Concedo, todavia, o prazo de 02 (dois) dias para a parte exequente indicar o correto endereço da parte executada, sob pena de arquivamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/02/2024 19:27

Recebidos os autos
07/02/2024 19:27

Indeferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
06/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2024 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:42

Recebidos os autos
09/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:23

Recebidos os autos
20/11/2023 18:23

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
16/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/11/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759718-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: CARLENE DA SILVA DECISÃO Defiro a consulta de endereços da parte demandada via INFOJUD e SISBAJUD.

Foram retornados os seguintes endereços, os quais não foram ainda objeto de diligência: 1) Quadra 106 CJ 07 CASA 02 APTO 102 BAIRRO RECANTO DAS EMAS/DF CEP 72600100 2) QUADRA 309 CONJUNTO 9 LT 14, BAIRRO RECANTO DAS EMAS/DF , CEP 72622-211 3) QNP 28 CONJUNTO F CASA 16, BAIRRO CEILANDIA SUL - DF , CEP 72235-806 Promova a Secretaria diligências nos endereços retornados na pesquisa. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/09/2023 17:46

Recebidos os autos
28/09/2023 17:46

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
26/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2023 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0759718-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: CARLENE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 13:31:59.
13/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:12

Recebidos os autos
20/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:42

Recebidos os autos
26/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
04/05/2023 18:19

Recebidos os autos
04/05/2023 18:19

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
13/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/04/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:50

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:42

Recebidos os autos
13/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:59

Recebidos os autos
10/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 19:05

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 10:24

Expedição de Mandado.
30/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:20

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 19:10

Expedição de Certidão.
20/11/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/11/2022.
20/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 19:43

Expedição de Mandado.
11/11/2022 18:31

Recebidos os autos
11/11/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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