24/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:07

Recebidos os autos
30/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:07

Outras decisões
23/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 18:20

Recebidos os autos
05/06/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
02/06/2025 17:29

Recebidos os autos
02/06/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:08

Recebidos os autos
22/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Deferido em parte o pedido de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *02.***.*73-72 (REQUERENTE)
13/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:13

Recebidos os autos
25/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:13

Deferido em parte o pedido de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *02.***.*73-72 (REQUERENTE)
19/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JR & CH CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BREZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ART BRASILEIRA LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de HAVANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADO LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:08

Recebidos os autos
30/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/01/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 18:12

Juntada de Petição de impugnação
08/01/2025 20:59

Recebidos os autos
08/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 20:59

Outras decisões
06/01/2025 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:01

Recebidos os autos
10/12/2024 21:01

Indeferido o pedido de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *02.***.*73-72 (REQUERENTE)
03/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JR & CH CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BREZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ART BRASILEIRA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HAVANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADO LTDA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 20:05

Recebidos os autos
22/10/2024 20:05

Outras decisões
16/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 22:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 12:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:11

Recebidos os autos
10/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO RICARDO TEODORO PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 23:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 23:30

Recebidos os autos
18/07/2024 23:29

Outras decisões
08/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:02

Recebidos os autos
18/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:41

Recebidos os autos
14/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:41

Outras decisões
12/05/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709526-72.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA, VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna o exequente pesquisa junto aos sistemas CNIB, CENSE E SNIPER.

Breve o relatório.

Decido.

INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CNIB, pois tal sistema não se presta à consulta/penhora de bens individualizados de devedores, sendo uma plataforma para receber e divulgar ordens de indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos.

O objetivo do exequente é localizar bem individualizado para fins de penhora, devendo diligenciar diretamente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Nesse sentido é a regulamentação do sistema e a jurisprudência deste TJDFT: "(...) Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. § 1º.

A ordem de indisponibilidade que atinja imóvel específico e individualizado continuará sendo comunicada pela autoridade que a expediu diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica conforme disposto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça a que submetida a fiscalização da respectiva unidade do serviço extrajudicial.(...) (Provimento nº 39, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ)" “A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.)" INDEFIRO o pedido de consulta de bens junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, pois tal sistema foi idealizado para constituir uma base de dados a fim de auxiliar as serventias extrajudiciais, permitindo o intercâmbio de informações e documentos.

Tais informações não se destinam à busca de patrimônio penhorável.

Ademais, os particulares também podem solicitar informações diretamente no site do sistema, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, não havendo necessidade de intervenção judicial para tanto.

Nesse sentido: "(...) 1.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, criada e regulamentada pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, presta-se a gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil. 1.1 O referido órgão destina-se precipuamente a auxiliar as serventias extrajudiciais que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados e viabilizando a implantação de banco de dados para pesquisa. 2.

As informações sobre testamentos, procurações e escrituras de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios nacionais, administradas pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, não se destinam à busca de patrimônio de executado, não constituindo esse sistema em instrumento auxiliar na persecução de bens expropriáveis. 3.

A pesquisa poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.censec.org.br (...) (Acórdão 1391312, 07301736220218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/12/2021, publicado no DJE: 15/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" " (...) A CENSEC objetiva interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, além de aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico, não se destinando, assim, à realização de busca de patrimônio de devedor pelo Judiciário.

Ademais, se o acesso às informações solicitadas é facultado aos particulares mediante pagamento de emolumentos, é despicienda a atuação do Judiciário para tanto. (...) (Acórdão 1388824, 07304005220218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/11/2021, publicado no DJE: 10/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Atente o exequente que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Por fim, DEFIRO a realização de pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 789 do CPC) e o referido sistema auxilia na localização de bens em nome da parte executada.

Fica, portanto, o exequente intimado acerca do resultado da pesquisa realizada por este Juízo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
17/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:09

Recebidos os autos
17/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:09

Deferido em parte o pedido de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA - CPF: *02.***.*73-72 (REQUERENTE)
17/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Não foram encontrados ativos financeiros. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), contendo restrições judiciais e/ou gravado com alienação fiduciária. 3º) Resultado INFOJUD: Não há declaração de imposto de renda das partes executadas processadas perante a Receita Federal.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:38

Recebidos os autos
22/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:38

Outras decisões
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709526-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA, VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito para fins de expedição conforme determinação de id 179884093.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 11:32:57.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
01/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:55

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:24

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:28

Expedição de Edital.
29/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 14:03

Recebidos os autos
29/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:03

Outras decisões
28/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:05

Recebidos os autos
13/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/11/2023 12:21

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em desfavor dos réus, no valor de R$ 11.834,85 (onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da última atualização (02/03/2023), conforme planilha id. 151340355 (pág. 6-9).

Arcarão os réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:12

Recebidos os autos
21/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:12

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 09:56

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2023 10:52

Recebidos os autos
18/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709526-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCELO RIBEIRO AZEVEDO DE SOUZA REQUERIDO: VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA, VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 17:22:42.

DENISE NERIS SOUZA Servidor Geral
13/09/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de VLADIMIR ANTONIO DAS NEVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:25

Publicado Edital em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:44

Expedição de Edital.
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 15:03

Recebidos os autos
11/05/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:25

Expedição de Mandado.
01/04/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:16

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:11

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
13/03/2023 18:17

Recebidos os autos
13/03/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 20:07

Recebidos os autos
06/03/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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