22/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:01

Recebidos os autos
22/11/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 16:21

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707881-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em face do DISTRITO FEDERAL, visando a desconstituição de títulos executivos insertos na execução fiscal nº. 0004652-91.2000.8.07.0001, sob alegação de prescrição.

Verifico que no processo originário (0004652-91.2000.8.07.0001) houve a quitação do débito, objeto da presente demanda, e o processo foi extinto pelo pagamento; já tendo sido, inclusive, levantado o valor dado a título de penhora em favor do exequente/executado naqueles autos, conforme alvará de id. 208328944.

Assim, mister que se reconheça não subsistir mais para a embargante interesse de agir.

Assim, ante a perda superveniente do interesse de agir por parte do embargante, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais (0004652-91.2000.8.07.0001).

Esta sentença transita em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursa.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:02

Recebidos os autos
16/09/2024 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 16:26

Recebidos os autos
03/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:02

Recebidos os autos
20/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:58

Recebidos os autos
26/04/2023 16:58

Outras decisões
12/04/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:08

Recebidos os autos
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:22

Recebidos os autos
02/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 19:08

Recebidos os autos
26/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 02:55

Recebidos os autos
08/08/2022 02:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 04/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707881-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de gratuidade da justiça. É o breve relatório.

DECIDO.

Em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88, e no art. 99, § 2º, do CPC, comprove o requerente a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros para comprovar a sua situação financeira, em 15 (quinze) dias ou, alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Na ocasião, junte-se aos autos a íntegra da execução fiscal de origem. Alternativamente, considerando que a única matéria arguida pela parte embargante é a prescrição do crédito tributário, tema de ordem pública, cognoscível de ofício e que dispensa dilação probatória, faculto-lhe a apresentação de defesa nos autos da própria execução fiscal por meio de exceção de pré-executividade, conforme permissão da Súmula n. 393 do STJ, cujo julgamento é mais célere que o trâmite destes embargos.

Adverte-se que a adoção de tal medida implicará a ausência de interesse processual no prosseguimento deste feito.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2022 19:41

Recebidos os autos
25/02/2022 19:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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