25/05/2023 03:10

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA MATOS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de MAGAZINE E CONFECCOES DORCA LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MATOS em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/04/2023 03:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2023 03:30

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA MATOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MATOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MAGAZINE E CONFECCOES DORCA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:41

Recebidos os autos
29/03/2023 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
30/09/2022 17:25

Recebidos os autos
30/09/2022 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/08/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022 15:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MAGAZINE E CONFECCOES DORCA LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010088-60.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MATOS, MAGAZINE E CONFECCOES DORCA LTDA - ME, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA MATOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 21:42

Recebidos os autos
01/02/2022 21:42

Declarada incompetência
27/09/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2021 16:46

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MATOS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MAGAZINE E CONFECCOES DORCA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA MATOS em 05/08/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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