27/03/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de VANESSA DE HOLANDA GOMES em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763570-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANESSA DE HOLANDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Extemporaneamente, o devedor depositou os valores que entendia devidos, com o qual não concordou a parte autora.

Ato contínuo, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 181108721), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observando-se o requerimento de id. 175121071.

Outrossim, libere-se em favor do erário os valores depositados (id. 174012551), observando-se os dados bancários indicados no id. 174012550.

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
18/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:16

Recebidos os autos
18/12/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
08/12/2023 19:00

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 19:00

Desentranhado o documento
22/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:04

Recebidos os autos
14/11/2023 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:09

Recebidos os autos
02/10/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0763570-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANESSA DE HOLANDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
13/09/2023 04:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 04:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 04:26

Juntada de Certidão
07/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
27/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:59

Expedição de Ofício.
13/06/2023 08:58

Recebidos os autos
13/06/2023 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 18:37

Recebidos os autos
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:30

Recebidos os autos
04/05/2023 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
01/05/2023 20:27

Recebidos os autos
01/05/2023 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2023 16:59

Transitado em Julgado em 24/03/2023
27/03/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de VANESSA DE HOLANDA GOMES em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:57

Recebidos os autos
27/02/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:18

Recebidos os autos
30/11/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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