TJDFT - 0704745-65.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A.

BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *06.***.*13-96

BYANNCA KEREN SOUSA VIANA

CPF *72.***.*60-39

CARLOS RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF *88.***.*05-50

CLEANO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*15-13

Advogados

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 45585/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLA WOLNEY DUBOIS

OAB: 56146/DF

CPF *48.***.*26-40

ALINE DIAS ALBUQUERQUE

OAB: 68167/PR

CPF *01.***.*26-04

KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 55078/DF

CPF *39.***.*77-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 07:46

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 04:44

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 17:30

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 04:41

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:42

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0704745-65.2023.8.07.0014 Classe Judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Réu: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS e outros DECISÃO Exaurido o objeto deste procedimento, cuja inquérito policial a que se vincula (PJ-e nº 0701613-97.2023.8.07.0014) já se encontra instaurado, arquive-se a presente cautelar com as cautelas de praxe.

    Caso não esteja associado, promova a Secretaria a associação ao feito principal, sem prejuízo da visualização dos documentos pelas partes.

    Traslade-se cópia da presente decisão, da representação da autoridade policial (ID 160868311) e das peças de ID 161531282, 194551326 e 187626865 para o processo principal.

    Desnecessária a manutenção do sigilo nas peças trasladas.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará/DF, 29 de abril de 2024 18:00:18 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 30/04/2024 06:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 18:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 25/04/2024 14:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 25/04/2024 06:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 15/02/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:00

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 06/02/2024 03:00

    Publicado Decisão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704745-65.2023.8.07.0014 Classe Judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Réu: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição dos objetos apreendidos em diligência de busca e apreensão decretada em desfavor de BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS, BYANNCA KEREN SOUSA VIANA, CARLOS RODRIGO SILVA DOS SANTOS, CLEANO SOUSA DE OLIVEIRA e LEONARDO SOUSA DOS SANTOS, objetos estes descritos no auto de apresentação e apreensão nº 44/2023 (ID 172920118), formulado pela empresa E.

    S.

    D.

    J. que sustenta ser proprietária dos bens e requer, como pedido subsidiário, sua designação como fiel depositária.

    A empresa requerente deixou de comprovar a propriedade dos bens apreendidos aduzindo inviabilidade de juntada de notas fiscais(ID 185011511).

    O Ministério Público oficiou pelo indeferimento de ambos os requerimentos (ID 185147054). É o breve Relatório.

    DECIDO.

    Conforme bem assinalado pelo Ministério Público, a empresa E.

    S.

    D.

    J.não apresentou notas fiscais ou outros comprovantes da propriedade dos bens apreendidos.

    Destaque-se, ainda, que se encontram pendentes de esclarecimento diversos detalhes acerca da execução do suposto crime, não se podendo descartar a hipótese dos bens pertencerem a outras vítimas, de modo que se mostra prematura qualquer decisão acerca da destinação dos bens apreendidos .

    Desse modo, como os bens ainda interessam à investigação, acolho a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de restituição dos bens descritos no auto de apresentação e apreensão nº 44/2023, bem como o requerimento de designação como fiel depositária, formulados por E.

    S.

    D.

    J. com fundamento nos artigo 118 do CPP.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará-DF, 2 de fevereiro de 2024 9:29:47 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 02/02/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:29

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 30/01/2024 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 30/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:47

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/12/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 19:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 06/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 22/09/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:42

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704745-65.2023.8.07.0014 Classe Judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Réu: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a habilitação da empresa E.

    S.

    D.

    J.como assistente do Ministério Público, uma vez que não foi sequer oferecida a denúncia no processo principal e a habilitação como assistente da acusação mostra-se incabível nesta fase, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal.

    Considerando a petição de ID 164696893, intime-se a Autoridade Policial para que apresente relatório circunstanciado sobre o cumprimento das medidas cautelares deferidas, no prazo de 90 (noventa) dias.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intime-se o requerente.

    Guará-DF, 12 de setembro de 2023 15:16:51 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

  • 12/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:18

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 11/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 11/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 19:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 18/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 12/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:08

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 03/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:25

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 09/06/2023 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2023 15:53

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 09/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 06/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:57

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 02/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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