15/04/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:12

Recebidos os autos
15/04/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
12/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 18:29

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS CAMPOS CHAGAS em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:13

Juntada de comunicações
08/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 17:36

Recebidos os autos
05/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE ISAIAS CAMPOS CHAGAS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
14/09/2023 18:04

Recebidos os autos
14/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:04

Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 08/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:35

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:13

Recebidos os autos
26/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI em 14/04/2023 23:59.
06/03/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:37

Recebidos os autos
24/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ISAIAS CAMPOS CHAGAS - CPF: *96.***.*88-00 (REU).
24/02/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
19/12/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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