07/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025
07/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:35

Recebidos os autos
04/04/2025 17:35

Outras decisões
03/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/04/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:43

Recebidos os autos
17/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:28

Desmembrado o feito
13/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:46

Juntada de Alvará de soltura
27/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:29

Recebidos os autos
27/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:28

Proferida Sentença de Impronúncia
14/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:57

Recebidos os autos
19/12/2024 15:57

Mantida a prisão preventida
19/12/2024 15:57

Outras decisões
11/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
03/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:46

Mantida a prisão preventida
03/09/2024 17:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
03/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:02

Recebidos os autos
14/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:18

Recebidos os autos
25/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
25/07/2024 15:18

Outras decisões
23/07/2024 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:41

Recebidos os autos
01/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:57

Recebidos os autos
20/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:57

Mantida a prisão preventida
17/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:36

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:15

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:06

Recebidos os autos
19/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/04/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:03

Recebidos os autos
09/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:51

Recebidos os autos
21/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:33

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2024 18:31

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2024 18:30

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 14:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/03/2024 17:08

Revogada a Prisão
18/03/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:30

Recebidos os autos
15/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Processo n.º 0718195-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA, THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES, ROGERIO RONIE DE LIMA MUNIZ, WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, trasladei cópia das principais peças da cautelar nº 0733590-77.2022.8.07.003 para estes autos, bem como nos temos da sentença proferida nos mencionados autos, cadastrei o advogados e a Defensoria Pública como visualizadores.

Circunscrição de Ceilândia, 08/03/2024 17:06 ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
11/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:12

Juntada de Certidão
10/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Número do processo: 0718195-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA, THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES, ROGERIO RONIE DE LIMA MUNIZ, WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que as testemunhas sigilosa 2 e Ieda não foram intimadas.

Nos termos do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 2 deste Juízo, encaminho estes autos ao Ministério Público e à Defesa de Romário.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
20/02/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
19/02/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 13:50

Desentranhado o documento
04/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718195-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA, THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES, ROGERIO RONIE DE LIMA MUNIZ, WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Continuação (Videoconferêcia) Sala: Virtual Data: 18/03/2024 Hora: 14h20min .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico que requisitei o(s) réu(s) preso(s), por meio do SIAPEN, para ser(em) apresentado(s) na audiência supramencionada, conforme comprovante em anexo.

Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

Exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após a autorização do Juízo, o advogado também poderá se comunicar diretamente com o réu preso por meio da seguinte linha telefônica instalada na sala de videoconferência: (61)3103-4550.

RENATO PEREIRA GONCALVES Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:45

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
22/01/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718195-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA, THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES, ROGERIO RONIE DE LIMA MUNIZ, WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada em desfavor de Wendell Charles Carvalho de Souza, Thiago de Almeida Magalhães, Rogério Ronie de Lima Muniz e Wagner Cortes Bernardes Júnior, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A prisão foi decretada nos autos do processo cautelar nº 0733590-77.2022.8.07.0003, com fundamento na garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, bem como nas demais decisões de revisão, restando, pois, seus fundamentos intactos. - Reincidência (CPP, artigo 310, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, e artigo 313, II).

Segundo as folhas de antecedentes penais juntadas ao feito, os acusados são reincidentes em crime doloso (Id. 182512448 - Wagner; 182512449 - Rogério; 182512450 - Thiago; 182512451 - Wendell).

Relativamente a réu reincidente, forçoso se faz apontar, mesmo com críticas (doutrinárias e jurisprudenciais) quanto às prisões automáticas, a existência do artigo 310, § 2º, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, que prevê que, se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. - Reiteração delitiva (CPP, artigo 310, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, e artigo 313, II).

Os réus possuem personalidades totalmente desviadas para o mundo da criminalidade, elemento apto a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva.

Note-se que, segundo as folhas de antecedentes penais juntadas ao feito, os denunciados já foram condenados por crimes de furto qualificado, porte ilegal de arma de uso permitido, roubo qualificado, embriaguez ao volante, receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, falso testemunho, corrupção de menores e tráfico de entorpecentes.

Nessa esteira: "HABEAS CORPUS.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, dada a presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, bem como por conveniência da instrução processual e de aplicação da lei penal. 2.

No caso dos autos, trata-se de suposta tentativa de homicídio praticada em plena luz do dia, no interior de uma barbearia, ocasião em que o ofendido foi atingido por disparos de arma de fogo.

Consta que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e de forma que gerou perigo comum, pois a vítima teria sido surpreendida pelos disparos enquanto estava cortando o cabelo, o que teria gerado perigo às demais pessoas que estavam no local.

Além disso, o motivo do delito teria sido uma guerra existente entre gangues rivais envolvidas com tráfico de drogas. 3.

As circunstâncias dos autos indicam que a prisão cautelar do paciente se justifica para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da necessidade de evitar a reiteração criminosa, interrompendo as atividades ilícitas supostamente praticadas por ele e pelos codenunciados. 4.

Além da gravidade concreta da conduta, o fato de o paciente responder a ações penais pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e desobediência revela que, em liberdade, encontra estímulos para reiterar na prática criminosa e demonstra a insuficiência das medidas cautelares alternativas. 5.

Os elementos dos autos demostram que a prisão cautelar do paciente também se mostra necessária para a conveniência da instrução processual, a fim de evitar eventuais intimidações a testemunhas, pois duas delas requereram o sigilo de seus dados qualificativos, por temerem represálias por parte dos acusados.

Ademais, consta dos autos notícia de que o paciente registra diversos endereços, para dificultar sua localização. 6.

Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente." (Acórdão 1794932, 07496015920238070000, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 13/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.Destaques) Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada em desfavor de Wendell Charles Carvalho de Souza, Thiago de Almeida Magalhães, Rogério Ronie de Lima Muniz e Wagner Côrtes Bernardes Júnior.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Em consulta ao SIAPEN na presente data, verifiquei que o réu Wagner Cortes Bernardes Júnior não se encontra preso.

Cumpra-se o determinado no Id. 175182648, designando-se data para audiência em continuação.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito Substituto(a)
22/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:31

Recebidos os autos
19/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:30

Mantida a prisão preventida
19/12/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 17:06

Desentranhado o documento
19/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/10/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0718195-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA, THIAGO DE ALMEIDA MAGALHAES, ROGERIO RONIE DE LIMA MUNIZ, WAGNER CORTES BERNARDES JUNIOR DECISÃO O art. 316 do CPP sofreu alteração introduzida pela Lei 13.964/2019, que assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Desse modo, em obediência aos novos ditames legais, passo a me manifestar.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado WENDELL.

Com efeito, trata-se de acusado reincidente que, em tese, cometeu o delito de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211, do CP.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam as decisões de ID 161527581 e 151544976, em especial a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução, mantenho a prisão preventiva do acusado WENDELL CHARLES CARVALHO DE SOUZA.

Não havendo diligências pendentes, aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada no ID 168304397.

Tiago Pinto Oliveira Juiz de Direito
12/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:40

Recebidos os autos
12/09/2023 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/09/2023 08:00

Juntada de Certidão
10/09/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
20/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:10

Recebidos os autos
07/08/2023 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:14

Expedição de Ofício.
16/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/07/2023 16:21

Recebidos os autos
11/07/2023 16:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/07/2023 16:21

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
26/06/2023 17:14

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
23/06/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
23/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 16:02

Recebidos os autos
09/06/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:19

Expedição de Ofício.
15/05/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:13

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 12:13

Desentranhado o documento
11/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:32

Recebidos os autos
09/05/2023 14:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/05/2023 18:25

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
05/05/2023 17:18

Recebidos os autos
05/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
03/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:41

Recebidos os autos
24/04/2023 21:41

Deferido o pedido de Sob sigilo6.751-39 (REU).
17/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/04/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:20

Recebidos os autos
22/03/2023 16:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/03/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 00:22

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:34

Recebidos os autos
08/03/2023 10:34

Mantida a prisão preventida
08/03/2023 10:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
20/02/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 12:02

Juntada de Certidão
12/02/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:35

Juntada de Certidão
27/12/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
23/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/12/2022 16:09

Recebidos os autos
23/12/2022 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo(EM APURAÇÃO)
23/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
23/12/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:28

Recebidos os autos
21/12/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
21/12/2022 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
21/12/2022 18:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 18:07

Recebidos os autos
07/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:07

Declarada incompetência
06/07/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
05/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 18:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726536-26.2023.8.07.0003

Marcia Justino da Paz

Joao Evaristo dos Santos

Advogado: Izabella dos Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0717608-47.2023.8.07.0016

Aline Eca Machado

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0722072-15.2021.8.07.0007

Joao Geraldo Azevedo dos Santos

Sergio da Silva Rodrigues

Advogado: Rafael Isaias Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0705490-98.2021.8.07.0019

Gilmar Batista de Oliveira

Marcelo Goncalves da Silva

Advogado: Felipe Jose dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0703097-13.2019.8.07.0007

Cleber Santana de Sousa

Utildrogas Distr.de Produtos Farmaceutic...

Advogado: Marcos da Silva Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2019 20:04

Exibir Processo