27/11/2024 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 16:54

Recebidos os autos
30/10/2024 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 19:30

Recebidos os autos
23/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:08

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 14:18

Recebidos os autos
04/10/2024 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/10/2024 15:31

Recebidos os autos
02/10/2024 15:31

Indeferido o pedido de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO)
02/10/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2024 03:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:17

Recebidos os autos
16/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2024 20:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:36

Recebidos os autos
09/09/2024 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 15:19

Recebidos os autos
17/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/08/2024 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 09:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:43

Recebidos os autos
05/08/2024 12:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2024 15:28

Recebidos os autos
01/08/2024 15:28

Outras decisões
31/07/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 20:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:19

Recebidos os autos
26/07/2024 06:19

Indeferido o pedido de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
09/07/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:38

Recebidos os autos
25/06/2024 18:38

Indeferido o pedido de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
18/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:32

Recebidos os autos
03/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
03/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731436-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO LOUZADA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere ao apartamento de Goiânia (termo de penhora de ID 192998663), as alegações da parte executada são procedentes quando alega a necessidade de se resguardar o valor das cotas-partes do bem para os demais coproprietários, pelo valor da avaliação.

Isso porque não é possível que a penhora afete o patrimônio de terceiros alheios à execução, o que ocorreria caso fossem-lhes resguardadas as cotas pelo valor da arrematação, que naturalmente é inferior ao de avaliação.

Tal condição deveria constar no edital do leilão.

Contudo, verifico que justamente por esta prerrogativa, que decorre do direito de propriedade dos demais condôminos, é que a hasta pública se revela por demais gravosa ao executado e evidentemente inútil para o exequente, já que, descontadas as cotas-partes asseguradas, é muito provável que a dívida nem sequer seja parcialmente adimplida.

Basta verificar que a avaliação do bem foi fixada em R$182.000,00, após consentimento do executado (ID 123758610), do qual 5/6 já está comprometido, por se tratar de parcela não pertencente ao executado e que deve ser garantida (art. 843, §2º do CPC).

Conclui-se que, como ocorre de praxe a arrematação em valor inferior, a utilidade da penhora para o credor desaparece, como já havia sido destacado na decisão de ID 171573718.

Inclusive, nesta decisão, foi determinado ao exequente que esclarecesse qual o interesse nesta penhora já que ela não supriria o seu crédito, tendo ele apresentado petição com argumentos genéricos posteriormente (ID 172762042) e o juízo acabou deixando de prosseguir na linha do raciocínio da referida decisão.

Nesse ponto, em que pese já ter sido afirmado nestes autos que o credor possui o direito à persecução do seu crédito,

por outro lado, os meios utilizados devem ser efetivamente úteis para o seu intento e, diante da evidente inviabilidade do leilão, ACOLHO a manifestação do executado e REVOGO a penhora da quota-parte (1/6) do imóvel apartamento 402 do Edifício Ormuz de Oliveira e seu respectivo box de garagem, matrícula nº 49.440- 4ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Goiânia (termo de ID 192998663).

Expeça-se certidão para cancelamento de penhora.

Os demais requerimentos formulados na petição do executado (ID 195390056) ficam prejudicados.

Comunique-se o NULEJ para ciência da revogação da penhora e para que proceda ao cancelamento do leilão.

Concedo prazo de 10 dias para o exequente se manifestar.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 09:25

Recebidos os autos
28/05/2024 09:25

Outras decisões
16/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:14

Recebidos os autos
06/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:12

Recebidos os autos
25/04/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:45

Expedição de Termo.
10/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731436-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO LOUZADA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a natureza do imóvel penhorado, que constitui uma unidade indivisível, não é viável estabelecer um preço mínimo específico para apenas uma fração desse bem.

A avaliação do imóvel é realizada levando em conta o seu valor total, não se considerando a divisão por frações.

Portanto, o preço mínimo para arrematação deve ser fixado levando em conta o valor global do imóvel, de forma a garantir uma avaliação justa e condizente com seu real valor de mercado.

Assim, a limitação do preço mínimo em 70% da avaliação para uma fração do imóvel não se mostra adequada, pois desconsidera a integralidade do bem e pode prejudicar a realização de um leilão justo e equitativo.

No que concerne ao pedido de levantamento da penhora ou indisponibilidade sobre o imóvel localizado na "QE 32, Conjunto H, Casa 26, do Guará II-DF”, matrícula R-7-22.707, Livro 2, Ficha 02F do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, determino o levantamento da penhora ou indisponibilidade sobre o referido bem, conforme requerido pelo executado, visto que já há decisão neste sentido. À Secretaria, para que expeça a certidão para a baixa da averbação, a qual deverá ser requerida pelo executado no cartório competente.

Ademais, em relação à determinação de retificação do termo de penhora do imóvel "apartamento 402 do Edifício Ormuz de Oliveira e seu respectivo box de garagem", matrícula nº 49.440- 4ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Goiânia, para constar expressamente que apenas 1/6 do imóvel está penhorado, determino que seja providenciada a retificação conforme solicitado pelo executado.

Ao NULEJ, para que faça constar do edital e adote as providências pertinentes em relação ao leilão.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 09:20

Recebidos os autos
08/04/2024 09:20

Deferido em parte o pedido de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO)
25/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731436-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO LOUZADA MELO DESPACHO Concedo ao exequente a dilação do prazo em 10 dias para a realização das diligências indicadas no ID 188336519.

Apresentados os débitos condominiais, ao NULEJ, para a realização do leilão judicial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/03/2024 16:22

Recebidos os autos
06/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 18:27

Recebidos os autos
19/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:32

Recebidos os autos
05/02/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de SINDICA DO CONDOMÍNIO ED. ORMUZ DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 16:32

Recebidos os autos
28/10/2023 16:32

Deferido o pedido de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:55

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731436-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO LOUZADA MELO DESPACHO É necessário, antes da hasta, verificar a existência de débitos tributários ou condominiais relativos ao imóvel.

Em cooperação, o exequente deverá informar ao Juízo, no prazo de 5 dias, os endereços físicos e eletrônicos da administração do Condomínio no qual se situa o apartamento, bem como da Secretaria de Fazenda do Município de Goiânia (ou órgão encarregado pela administração tributária), para o encaminhamento das respectivas requisições.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/09/2023 18:17

Recebidos os autos
29/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
21/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731436-97.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO LOUZADA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Na decisão de ID 163447057, diante da constatação de que incidem penhoras sobre todos os três imóveis do executado, foi determinada a avaliação do imóvel de Samambaia com o propósito de saber-se qual seria o de menor valor (eis que os do Guará e de Goiânia já estavam avaliados), para efeitos de se fazer incidir a garantia do bem de família, já reclamada pelo executado anteriormente (ID 109620817).

Em resposta, o credor manifestou – ao ID 16637757 – que (I) mantém seu interesse na expropriação do imóvel de Goiânia; (II) não possui interesse, por ora, na expropriação ou avaliação do imóvel de Samambaia, por se tratar de coisa litigiosa em ação de usucapião.

Ora, a execução se faz no interesse do credor, que estava ciente da necessidade de se determinar sobre qual bem recairia a garantia do bem de família do devedor.

Nesse contexto, expressou sua opção pela continuidade da expropriação do imóvel de Goiânia, em detrimento dos demais, o que será deferido, caso demonstre a utilidade do ato expropriatório.

Diante de tal opção, e tendo em vista a ação petitória que recai sobre o bem de Samambaia, defiro o pedido formulado ao ID 109620817 e reconheço a impenhorabilidade do bem no qual reside o executado, situado na QE 32, Conjunto H, Casa 26, do Guará II-DF, matrícula R-7-22.707, Livro 2, Ficha 02F do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Determino o levantamento da sua penhora (ID 132758830). 2) De outro lado, verifico que o valor do débito exequendo, conforme última atualização (ID 157440041), é de R$ 395.532,65.

Já o imóvel penhorado, sobre o qual o credor pediu a ultimação da expropriação, está avaliado nos autos em R$ 180.000,00, sendo que o executado é proprietário da fração de 1/6 dele.

No caso concreto, sobre o produto da alienação do bem, deverá ser reservada a quota-parte dos coproprietários, nos termos do que prevê o art. 843 do CPC: Art. 843.

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Nesse contexto, considerando-se que a penhora não é um fim em si mesma, deverá o exequente, no prazo de 5 dias dizer se mantém seu interesse na penhora e, caso positivo, explicar, diante da necessidade de reserva de numerário ao pagamento das quotas-partes dos demais proprietários e das custas do Leilão, como a expropriação do bem indicado poderá ter resultado útil à amortização do débito, sob pena de sua desconstituição, nos termos do art. 836 do CPC.

Ademais, ressalto a possibilidade da ocorrência de embargos de terceiros por parte dos co-proprietários, sobretudo se algum deles residir no imóvel, o que poderá aumentar os custos do processo em detrimento do exequente.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/09/2023 15:56

Recebidos os autos
12/09/2023 15:56

Outras decisões
29/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 22:00

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:59

Recebidos os autos
03/08/2023 14:59

Outras decisões
03/08/2023 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:37

Recebidos os autos
30/06/2023 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:53

Recebidos os autos
19/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:37

Recebidos os autos
08/05/2023 12:37

Outras decisões
05/05/2023 00:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 11:50

Recebidos os autos
02/04/2023 11:50

Outras decisões
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo de WALCELIO LOUZADA MARTINS MELO em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 01:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/12/2022 11:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2022 10:39

Expedição de Ofício.
01/12/2022 18:10

Expedição de Termo.
30/11/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 02:56

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:31

Recebidos os autos
22/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:08

Recebidos os autos
20/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:33

Publicado Termo em 15/08/2022.
14/08/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
31/07/2022 10:10

Expedição de Mandado.
29/07/2022 18:04

Expedição de Termo.
29/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 13:40

Recebidos os autos
27/07/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 14:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 14:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2022 12:45

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2022 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 19:50

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:36

Expedição de Termo.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 22:26

Recebidos os autos
23/06/2022 22:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:20

Expedição de Ofício.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:35

Recebidos os autos
08/04/2022 10:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/03/2022 17:12

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO) em 14/03/2022.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 14/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 06:27

Recebidos os autos
21/02/2022 06:27

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:48

Expedição de Termo.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 21:18

Recebidos os autos
13/12/2021 21:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 20:29

Recebidos os autos
22/10/2021 18:36

Conclusos para decisão
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:54

Recebidos os autos
15/10/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:07

Desentranhamento
16/09/2021 19:06

Desentranhamento
16/09/2021 19:06

Desentranhamento
16/09/2021 19:05

Desentranhamento
16/09/2021 19:05

Desentranhamento
16/09/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Desentranhamento
16/09/2021 19:04

Desentranhamento
16/09/2021 19:03

Desentranhamento
16/09/2021 19:03

Desentranhamento
16/09/2021 19:03

Desentranhamento
16/09/2021 19:02

Desentranhamento
16/09/2021 19:02

Desentranhamento
16/09/2021 19:01

Desentranhamento
16/09/2021 19:01

Desentranhamento
16/09/2021 19:01

Desentranhamento
16/09/2021 19:01

Desentranhamento
16/09/2021 19:00

Desentranhamento
16/09/2021 19:00

Desentranhamento
16/09/2021 18:59

Desentranhamento
16/09/2021 13:38

Recebidos os autos
16/09/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
31/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:40

Recebidos os autos
26/08/2021 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:27

Recebidos os autos
26/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/07/2021 14:11

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO) em 05/07/2021.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:43

Recebidos os autos
24/06/2021 14:43

Deferido o pedido de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
02/06/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:03

Recebidos os autos
21/05/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2021 17:27

Recebidos os autos
17/05/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 11:51

Recebidos os autos
20/04/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 17:37

Expedição de Mandado.
04/02/2021 15:40

Recebidos os autos
04/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/01/2021 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO) em 22/01/2021.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 22/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 14:13

Recebidos os autos
26/11/2020 14:13

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:16

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO - CPF: *59.***.*92-34 (EXECUTADO) em 25/09/2020.
29/09/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:45

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:38

Expedição de Termo.
28/08/2020 23:58

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:56

Recebidos os autos
04/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/07/2020 07:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 18:34

Recebidos os autos
02/07/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/06/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:39

Recebidos os autos
09/06/2020 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
07/05/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 19:39

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2020 16:38

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:01

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:46

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 13:56

Recebidos os autos
30/04/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
30/03/2020 17:32

Recebidos os autos
30/03/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:10

Decorrido prazo de ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/02/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 05:10

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 12:15

Publicado Despacho em 24/01/2020.
24/01/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2020 12:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2020 15:23

Recebidos os autos
22/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019 05:46

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 05:35

Decorrido prazo de ROBERTO LOUZADA MELO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 09:22

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/12/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 13:30

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:30

Juntada de Certidão
10/12/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 06:49

Publicado Decisão em 19/11/2019.
19/11/2019 04:44

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 16:18

Recebidos os autos
13/11/2019 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/10/2019 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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