11/10/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:44

Transitado em Julgado em 06/10/2023
11/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:01

Recebidos os autos
06/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:01

Homologada a Transação
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747904-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise da petição de ID 165347010, verifico que houve erro material em seu endereçamento e na qualificação do autor.

Porém o seu conteúdo e o documento anexado, bem como os argumentos trazidos para justificar a manutenção do benefício da gratuidade de justiça dizem respeito ao autor.

O documento de ID 165347011 referente aos diversos empréstimos contraídos pelo autor não é suficiente para atestar sua condição de miserabilidade.

Como dito pelo autor, sua condição de servidor público, com renda média superior à população brasileira e o fato de ter contraído diversos empréstimos não podem ser utilizados como parâmetros para a concessão da gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça, por ser, em última análise, paga por toda sociedade, deve ser concedida àqueles que, de outra forma, podem vir a ser prejudicados em suas necessidades básicas, o que não é o caso do autor.

Diante disso, tem-se que a requerente possui recursos suficientes para arcar com os custos do processo.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça e revogo o benefício anteriormente concedido à parte autora.

Fica a autora intimada a recolher as custas iniciais, no prazo de quinze dias, para prosseguimento do feito.

RETIFIQUE-SE a autuação para retirar a gratuidade de Justiça da autora.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 13:31:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/09/2023 16:42

Recebidos os autos
29/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:42

Indeferido o pedido de ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES - CPF: *11.***.*28-68 (REQUERENTE)
29/09/2023 13:39

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
21/09/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 09:53

Recebidos os autos
20/09/2023 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747904-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/09/2023 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/09/2023 15:03 PRISCILA PETRARCA VILELA
14/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:10

Recebidos os autos
24/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2023 23:59.
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:09

Recebidos os autos
18/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 12:46

Recebidos os autos
10/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2023 17:48

Recebidos os autos
07/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:01

Recebidos os autos
01/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 23:48

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:09

Recebidos os autos
20/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 16:13

Recebidos os autos
13/04/2023 16:13

Indeferido o pedido de ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES - CPF: *11.***.*28-68 (REQUERENTE)
12/04/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:04

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 17:19

Recebidos os autos
23/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/01/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 15:14

Recebidos os autos
16/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 15:14

Indeferido o pedido de ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES - CPF: *11.***.*28-68 (REQUERENTE)
16/01/2023 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 18:14

Recebidos os autos
15/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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