28/01/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:24

Recebidos os autos
23/01/2025 18:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a WILSON SPINDOLA JUNIOR - CPF: *75.***.*50-04 (REQUERENTE)
23/01/2025 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 17:25

Recebidos os autos
02/01/2025 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
21/03/2024 18:12

Recebidos os autos
21/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733826-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: WILSON SPINDOLA JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 4 de março de 2024.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
04/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ciente do provimento ao AGI nº 0737537-17.2023.8.07.0000 ( ID nº186651347) na instância superior que, ao reformar em definitivo a decisão agravada de ID nº 168672526, manteve o processo originário perante o Juízo da 21ª Vara Cível.

Comunique-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Piracanjuba/GO para que proceda à extinção do presente processo naquele juízo, uma vez que a tramitação será realizada no Juízo da 21ª Vara Cível, como determinado pela 7ª Turma Cível do TJDFT (ID nº 186651347).

Atribuo a esta decisão força de ofício. À Secretaria para providências.

Feito, proceda-se à citação do réu.
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:06

Outras decisões
16/02/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Ciente do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento n. 0737537-17.2023.8.07.0000.

Considerando que a decisão já havia sido cumprida, com a redistribuição do processo (ID 169906902), comunique-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Piracanjuba/GO, em referência ao processo n. 5539017-88.2023.8.09.0123, informando acerca da suspensão dos efeitos da decisão que declinou da competência.

Atribuo a esta decisão força de ofício. À Secretaria para providências.

Feito, suspenda-se o processo até julgamento de mérito do referido recurso.

I.
11/09/2023 17:45

Recebidos os autos
11/09/2023 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2023 17:45

Outras decisões
08/09/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2023 11:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2023 16:23

Juntada de comunicações
21/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:05

Recebidos os autos
15/08/2023 17:05

Declarada incompetência
15/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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