29/11/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 18:43

Recebidos os autos
13/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 14:09

Recebidos os autos
29/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:09

Outras decisões
03/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
21/05/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão - SEPSI em 10/05/2024.
09/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
29/04/2024 12:06

Juntada de Certidão - sepsi
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710574-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVONETE PAULINO BEZERRA REQUERIDO: MARIA PAULINO BEZERRA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial, nos termos da decisão de ID. 171123773.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as informações requeridas pelo Ministério Público ao ID. 187676594, devendo preencher o formulário encaminhado e anexá-lo aos autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Datado e assinado digitalmente Juíza de Direito
08/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:47

Recebidos os autos
06/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/02/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:44

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 03:05

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710574-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVONETE PAULINO BEZERRA REQUERIDO: MARIA PAULINO BEZERRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista à requerente.

Gama-DF, 21 de dezembro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
21/12/2023 21:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/11/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 20:10

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:40

Expedição de Termo.
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Cuida se de Ação de Interdição com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por I.

P.

B. em favor de M.

P.

B., sob a alegação de que a requerida, que é sua mãe, não está apta para qualquer atividade da vida civil, necessitando de terceiras pessoas, para as atividades da vida diária, em razão de ser pessoa portadora de síndrome demencial, além de outras enfermidades crônicas, sem prognóstico de vida independente (ID nº 169542394).

Instruiu o pedido com os documentos de ID nº 169549095/ 169549101.

Justiça gratuita deferida ao Num. 169578236.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido para inserção da requerida em regime de curatela provisória, nomeando sua filha como curadora (ID nº 170579544). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente demanda vislumbro ambos os requisitos.

A probabilidade do direito resta configurado no fato da requerida ser portadora de síndrome demencial grave e completamente dependente do auxílio de terceiros, conforme o relatório médico de ID nº 169549101.

Ademais o risco de dano está configurado pelo fato de a curatelanda se encontrar totalmente dependente de terceiros e não apresentar prognóstico de melhora, necessitando, portanto, de um representante para cuidar de seus interesses.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para nomear I.

P.

B. curadora provisória de M.

P.

B.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Cite-se a requerida para apresentar resposta no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação e que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local, caso seja possível.

Caso o (a) curatelado (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

Caso a curadoria requeira a realização de nova perícia, apresento desde logo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, qual a natureza da deficiência e qual o CID correspondente? 3) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Se de longo prazo ou transitória, qual o prazo para nova avaliação por perícia técnica? 4) O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre a sua vida financeira e administração de bens? Se sim, quais os atos de natureza financeira, administrativa ou negociais, o periciando(a) é capaz de praticar? 5) O(a) periciando(a) tem capacidade laborativa? Em caso positivo, plena ou limitada? 6) Existem restrições para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado, à preservação da saúde e à vivência social7) O(a) periciando(a) possui capacidade de manifestar sua vontade política e exercer livremente seu direito de voto? 8) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 9) O(a) periciando(a) apresenta capacidade de discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho? Se houver alguma restrição, especificar quais seriam as limitações.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial.

A entrevista será realizada ao final do processo, se entenderem as partes e o Ministério Público por necessária, após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

Gama-DF, 8 de setembro de 2023.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
08/09/2023 15:38

Recebidos os autos
08/09/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:27

Recebidos os autos
28/08/2023 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE PAULINO BEZERRA - CPF: *12.***.*84-20 (REQUERENTE).
23/08/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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