14/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:26

Recebidos os autos
30/04/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:48

Recebidos os autos
27/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025
27/03/2025 14:54

Juntada de carta
15/02/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
13/01/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:23

Recebidos os autos
18/12/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:35

Recebidos os autos
09/12/2024 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/12/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:21

Recebidos os autos
14/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:10

Recebidos os autos
07/11/2024 14:10

Outras decisões
04/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
31/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:29

Recebidos os autos
14/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:15

Recebidos os autos
30/09/2024 16:15

Outras decisões
30/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:04

Recebidos os autos
05/09/2024 15:04

Nomeado perito
29/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:56

Recebidos os autos
20/08/2024 17:56

Outras decisões
08/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 04:31

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:02

Recebidos os autos
22/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:53

Recebidos os autos
25/06/2024 16:53

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de TAIS BRAGA DE VASCONCELOS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:19

Recebidos os autos
12/06/2024 17:19

Outras decisões
11/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 13:06

Recebidos os autos
11/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/06/2024 11:30

Recebidos os autos
11/06/2024 11:30

Outras decisões
10/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastrei a Sra.

Tais Braga de Vasconcelos e seu procurador nos autos, somente para fins de intimação desta decisão.

Indefiro o pedido ID 197750352, cadastramento de terceiro interessado e cancelamento de hasta pública designada.

A peticionante afirma ser a proprietária do imóvel registrado sob o n° 126.510, do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (Certidão ID 136708519), ocorre que o meio processual adequado para o pleito são os EMBARGOS DE TERCEIRO.

Aguarde-se a realização do leilão judicial.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 18:04

Recebidos os autos
27/05/2024 18:04

Indeferido o pedido de TAIS BRAGA DE VASCONCELOS - CPF: *45.***.*60-20 (INTERESSADO)
23/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:27

Publicado Edital em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:28

Expedição de Edital.
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos
02/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:47

Recebidos os autos
17/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/04/2024 10:39

Recebidos os autos
15/04/2024 10:39

Outras decisões
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Intime-se o arrematante, RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS, para levantamento do alvará, no prazo de 05(cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
03/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 185191582).

Prestem-se as informações, acaso solicitadas.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 16:32

Recebidos os autos
22/03/2024 16:32

Indeferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
21/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a decisão ID 185191582, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em Juízo relativa à arrematação, em favor do arrematante RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS, CPF nº *10.***.*50-44.

Sem prejuízo, comunique-se ao leiloeiro ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS sobre os termos da presente decisão para providências pertinentes.

Por fim, intime-se a parte credora para que promova o andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 15:56

Recebidos os autos
12/03/2024 15:56

Outras decisões
11/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 185191582 é omissa ao argumento de que não foi levado em consideração o depósito complementar feito pelo arrematante para fins de análise da utilidade da alienação pretendida.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Além do mais, a decisão embargada foi cristalina ao estabelecer o valor mínimo de 70% da avaliação (R$ 392.000,00), como lance mínimo em futuro leilão.

O montante depositado pelo arrematante, mesmo com o acréscimo posterior, perfaz R$ 378.000,00.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Por fim, ciente da sentença proferida nos Embargos de Terceiro n° 0728519-66.2023.8.07.0001, que desconstituiu a penhora sobre o imóvel matrícula n° 126541 (sala 211).

Intimem-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pelo embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para análise.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:38

Recebidos os autos
20/02/2024 15:38

Outras decisões
16/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 185191582, o arrematante apresentou pedido de reconsideração de ID 185332722.

No entanto, a parte desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Ademais, a decisão de ID 185191582 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte autora não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora.

Prossiga-se com o determinado na aludida decisão.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/02/2024 15:39

Recebidos os autos
02/02/2024 15:39

Indeferido o pedido de RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS - CPF: *10.***.*50-44 (INTERESSADO)
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório dos autos disponível nos ID 142545226 e ID 166832901.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que foi determinada a penhora e a realização de leilão judicial do imóvel indicado no ID Num. 136708519, de matrícula nº 126.510, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como "sala nº 118, situada no 1º subsolo do “Edifício Madison”, Lote nº 01, da QMSW-06, do SHCSW, desta Capital", conforme certidão de ID Num. 136708519, para garantia da importância de R$ 127.622,57, atualizada até 29/06/2023 (ID Num. 163729048).

Verifica-se que o imóvel possui coproprietário com direito a 60% deste.

O imóvel foi avaliado em R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), a parte correspondente ao coproprietário perfaz o montante de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

Existem débitos fiscais que totalizam R$ 1.569,25 (um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme ID 166381500.

O leiloeiro informou, por meio da petição de ID Num. 177462283, acerca da arrematação do bem em segunda hasta, pelo valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).

O arrematante no ID Num. 184384614 informa o depósito judicial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) como complemento de seu lance e requer seja mantido o leilão.

Manifestação da parte devedora no ID Num. 184239275 pela inutilidade do leilão.

Manifestação da parte credora no ID Num. 184627855. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Da análise dos autos, observo que a alienação judicial do imóvel penhorado é medida ineficiente para saldar a dívida contida nos autos, devido ao direito do coproprietário à sua cota parte calculada sobre o valor da avaliação.

Assim, embora não haja óbice à penhora dos bens, forçoso reconhecer que tal medida se mostra ineficaz para a satisfação da parte credora, porquanto a cota parte do coproprietário, consumirá quase todo o seu valor, não restando quantia suficiente para quitação da dívida cobrada, ainda que parcial, eis que o valor apurado após deduzido o débito fiscal e a cota-parte do co-proprietário é irrisório: R$ 430,00 (R$ 338.000,00 - R$ 1.569,25 = R$ 336.430,75 => Valor assegurado ao co-proprietário: R$ 336.000,00).

Dessa forma, com base nas razões acima e considerando que a atividade jurisdicional deve ser pautada pelos princípios da utilidade e da necessidade, REVOGO a arrematação noticiada nos autos.

Diga o exequente se pretende novamente levar a leilão o imóvel penhorado.

Nessa hipótese, desde já fica fixado que o valor mínimo do preço é de 70% da avaliação.

Com a preclusão desta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em Juízo relativa à arrematação, em favor do arrematante RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS, CPF nº *10.***.*50-44.

Sem prejuízo, comunique-se ao leiloeiro ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS sobre os termos da presente decisão para providências pertinentes.

Por fim, intime-se a parte credora para que promova o andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 18:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:57

Recebidos os autos
31/01/2024 14:57

Outras decisões
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:18

Recebidos os autos
21/12/2023 20:18

Outras decisões
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de RENNER CUNHA MORAIS DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 16:11

Recebidos os autos
24/11/2023 16:11

Outras decisões
21/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:40

Recebidos os autos
06/11/2023 15:40

Outras decisões
27/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2023 17:07

Recebidos os autos
19/10/2023 17:07

Outras decisões
09/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 14:00

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736077-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente manifestou acerca da ausência de interesse nos bens indicados pelo devedor à penhora.

Ante o exposto, aguarde-se a realização do leilão já designado (02/10/2023 e 05/10/2023).

Após, façam os autos conclusos.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/09/2023 15:56

Recebidos os autos
12/09/2023 15:56

Outras decisões
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:47

Recebidos os autos
29/08/2023 15:47

Outras decisões
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:56

Recebidos os autos
17/08/2023 19:56

Outras decisões
17/08/2023 15:05

Expedição de Edital.
16/08/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2023 20:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:54

Recebidos os autos
10/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2023 20:00

Recebidos os autos
04/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/08/2023 16:06

Recebidos os autos
02/08/2023 16:06

Outras decisões
25/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:38

Recebidos os autos
14/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 18:52

Recebidos os autos
02/07/2023 18:52

Outras decisões
29/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:44

Recebidos os autos
30/05/2023 14:44

Outras decisões
26/05/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:25

Recebidos os autos
25/04/2023 14:25

Outras decisões
19/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 18:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 12:15

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:51

Expedição de Mandado.
14/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 17:05

Recebidos os autos
11/01/2023 17:05

Outras decisões
19/12/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 03:03

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:59

Recebidos os autos
14/11/2022 18:59

Outras decisões
07/11/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 19/10/2022 23:59:59.
09/10/2022 16:24

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:49

Desentranhado o documento
05/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:24

Recebidos os autos
22/09/2022 19:24

Deferido em parte o pedido de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
14/09/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:27

Recebidos os autos
23/08/2022 15:27

Outras decisões
18/08/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 22:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
21/04/2022 08:03

Juntada de Certidão
20/04/2022 20:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 20:00

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2022 12:18

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/03/2022 18:24

Recebidos os autos
28/03/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SICOOB em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
12/03/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:30

Recebidos os autos
11/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:56

Recebidos os autos
08/03/2022 20:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 19:07

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:19

Recebidos os autos
24/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:52

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:50

Expedição de Ofício.
08/02/2022 13:50

Expedição de Ofício.
08/02/2022 13:49

Expedição de Ofício.
08/02/2022 13:49

Expedição de Ofício.
08/02/2022 13:49

Expedição de Ofício.
04/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 15:03

Recebidos os autos
27/01/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/01/2022 21:46

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:58

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:22

Recebidos os autos
19/01/2022 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/01/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/01/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/01/2022 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/01/2022 14:25

Recebidos os autos
12/01/2022 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/01/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 14:08

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 14:07

Recebidos os autos
27/10/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/10/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:53

Recebidos os autos
26/10/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:00

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:00

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 15:39

Recebidos os autos
24/10/2021 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/10/2021 18:08

Desentranhamento de documento #Oculto#
20/10/2021 18:08

Desentranhamento de documento #Oculto#
20/10/2021 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2021 17:32

Recebidos os autos
19/10/2021 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2021 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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