12/09/2025 14:02

Recebidos os autos
12/09/2025 14:02

Outras decisões
01/09/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:01

Recebidos os autos
14/08/2025 16:01

Outras decisões
29/07/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, BIANCA DA SILVA BORGES, FABRICIO RANGEL DA SILVA EXECUTADO: MOISES MENDES AVELINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requereu o envio de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para prestar informações sobre eventuais vínculos trabalhistas do executado (ID 242412207).

Ocorre, todavia, que o art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos, até 50 (cinquenta) salários mínimos mensais são impenhoráveis.

Logo, a medida seria inócua, uma vez que, conforme declarado no IRPF, o executado é profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego, sendo que não foi declarado nenhum rendimento recebido.

Ainda, de posse de tais informações, a expedição de ofício ao INSS não traria quaisquer benefícios em relação à presente execução, porquanto as verbas recebidas pelo executado possuem caráter impenhorável.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou reiteração de diligências infrutíferas, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 15:52

Recebidos os autos
21/07/2025 15:52

Outras decisões
10/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, BIANCA DA SILVA BORGES, FABRICIO RANGEL DA SILVA EXECUTADO: MOISES MENDES AVELINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o resultado da consulta ao sistema SNIPER.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte credora cientificada do resultado, bem como intimada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID. 217099961.

Brasília/DF, 01/07/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
01/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:18

Recebidos os autos
27/06/2025 16:18

Deferido o pedido de CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA BORGES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, BIANCA DA SILVA BORGES, FABRICIO RANGEL DA SILVA EXECUTADO: MOISES MENDES AVELINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado infrutífero da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que o prazo para a repetição programada encerrou-se dia 02/06/2025.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 06/06/2025.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
06/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA BORGES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:07

Recebidos os autos
21/03/2025 14:07

Outras decisões
19/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 02:37

Publicado Edital em 05/02/2025.
05/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:49

Expedição de Edital.
17/01/2025 13:19

Recebidos os autos
17/01/2025 13:19

Outras decisões
17/12/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:40

Recebidos os autos
12/11/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA BORGES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA BORGES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:55

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Outras decisões
18/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:11

Recebidos os autos
20/08/2024 14:11

Outras decisões
14/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES MENDES AVELINO em 06/08/2024 23:59.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:27

Expedição de Edital.
10/06/2024 17:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 14:49

Recebidos os autos
10/06/2024 14:49

Outras decisões
10/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) AUTOR: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME REU: MOISES MENDES AVELINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 188405678 transitou em julgado dia 28/05/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 29/05/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
29/05/2024 14:08

Transitado em Julgado em 28/05/2024
07/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 15:55

Recebidos os autos
12/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME REU: MOISES MENDES AVELINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos à monitória.

Intime-se a parte autora para que apresente sua resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 13:44

Recebidos os autos
15/01/2024 13:44

Outras decisões
08/01/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MOISES MENDES AVELINO em 18/12/2023 23:59.
24/10/2023 02:32

Publicado Edital em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:17

Expedição de Edital.
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Deferido o pedido de CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (REQUERENTE).
17/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736887-98.2022.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) REQUERENTE: CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME REU: MOISES MENDES AVELINO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 11/09/2023 MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
11/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:58

Recebidos os autos
21/08/2023 15:58

Outras decisões
21/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/07/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 15:43

Recebidos os autos
06/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:43

Outras decisões
26/06/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:49

Recebidos os autos
01/06/2023 17:48

Outras decisões
29/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:16

Desentranhado o documento
12/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de A.WL LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de CAVALCANTE E SOUSA SERVICOS E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Edital em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:06

Expedição de Edital.
02/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 18:19

Recebidos os autos
27/01/2023 18:19

Outras decisões
25/01/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:23

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/10/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 14:55

Recebidos os autos
29/09/2022 14:55

Outras decisões
28/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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