06/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/05/2025 08:58

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:12

Recebidos os autos
24/04/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:00

Recebidos os autos
27/05/2024 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714847-36.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEDILSON DOS SANTOS GOMES Inquérito Policial nº: 929/2020 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde logo, encaminhe-se ao Juízo da Execução o v.

Acórdão nº 1754327 (ID 186603488) para fins de instrução da carta de guia provisória expedida, ressaltando que ainda não houve trânsito em julgado definitivo.

Após, aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela Defesa.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)
21/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:37

Recebidos os autos
20/02/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2024 18:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:11

Recebidos os autos
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714847-36.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: CLEDILSON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CLEDILSON DOS SANTOS GOMES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
18/09/2023 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

EMBOSCADA.

NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. 1ª FASE DA DOSIMETRIA.

CULPABILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

QUANTUM DE AUMENTO MANTIDO.

BENÉFICO AO RÉU. 2ª FASE DA DOSIMETRIA. 3ª FASE DA DOSIMETRIA.

PATAMAR DE REDUÇÃO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO DO §1º, ART. 121, CP.

PROPORCIONAL.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

O quantum de aumento da pena-base aplicada na sentença em razão da avaliação negativa dos vetores culpabilidade e circunstâncias do crime é mais benéfico ao acusado, devendo ser mantido, sob pena de reformatio in pejus.

A adoção da fração de aumento de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo das penas mínima e máxima abstratamente previstas no preceito secundário, para cada circunstância presente, como pretende a Defesa, ensejaria o aumento da reprimenda. 2.

Adequada a redução da reprimenda pelo homicídio privilegiado na fração mínima de 1/6 (art. 121, §1º, do CP), tendo em vista que a morte do filho do apelante, fato que motivou o crime em comento, ocorreu mais de quatro anos antes do assassinato da vítima. 3.

Apelação conhecida e não provida.
29/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 18:00

Desentranhado o documento
06/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:45

Expedição de Carta.
01/06/2023 15:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:42

Transitado em Julgado em 22/05/2023
01/06/2023 14:36

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:16

Recebidos os autos
22/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
18/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:47

Recebidos os autos
12/05/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 15:47

Extinta a punibilidade por prescrição
12/05/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
12/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/05/2023 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:38

Recebidos os autos
19/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/04/2023 13:38

Mantida a prisão preventida
11/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 18:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:02

Expedição de Carta.
27/03/2023 15:01

Expedição de Carta.
27/03/2023 15:00

Expedição de Carta.
24/03/2023 18:07

Expedição de Mandado.
24/03/2023 18:05

Expedição de Mandado.
24/03/2023 18:02

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:12

Recebidos os autos
24/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 04:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 03:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/05/2023 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/02/2023 14:53

Recebidos os autos
16/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
06/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 11:22

Recebidos os autos
27/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
24/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
21/01/2023 12:26

Recebidos os autos
21/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/01/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:57

Recebidos os autos
13/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:57

Mantida a prisão preventida
24/11/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 20:30

Recebidos os autos
05/07/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/06/2022 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 12:24

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 21/06/2022 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/06/2022 12:24

Outras decisões
20/06/2022 18:12

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 18:12

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:53

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 14:35

Expedição de Ofício.
03/06/2022 14:26

Expedição de Mandado.
01/06/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
28/05/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:40

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:44

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:40

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 15:33

Expedição de Ofício.
13/05/2022 15:31

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:27

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:25

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:19

Expedição de Mandado.
06/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:39

Expedição de Carta.
30/03/2022 18:37

Expedição de Carta.
30/03/2022 18:36

Expedição de Carta.
30/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/06/2022 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
30/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 22:48

Recebidos os autos
17/03/2022 22:48

Outras decisões
17/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/03/2022 16:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:36

Desmembrado o feito
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:25

Transitado em Julgado em 08/02/2022
13/02/2022 14:48

Recebidos os autos
13/02/2022 14:48

Outras decisões
03/02/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/02/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:20

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
26/01/2022 10:45

Expedição de Mandado.
26/01/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:02

Expedição de Ofício.
25/01/2022 16:01

Expedição de Ofício.
25/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:57

Recebidos os autos
24/01/2022 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.
07/01/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/12/2021 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:43

Recebidos os autos
17/12/2021 18:43

Proferida Sentença de Pronúncia
22/09/2021 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:55

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:16

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:16

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/09/2021 16:24

Outras decisões
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:15

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 09:24

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:20

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:16

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:13

Expedição de Ofício.
26/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
26/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 02:45

Publicado Intimação em 27/07/2021.
26/07/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2021 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/07/2021 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2021 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/07/2021 11:16

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/07/2021 13:43

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 07:20

Juntada de Certidão
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:49

Expedição de Mandado.
08/07/2021 15:46

Expedição de Mandado.
02/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 09:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:45

Expedição de Mandado.
16/06/2021 09:43

Expedição de Mandado.
16/06/2021 09:38

Expedição de Mandado.
16/06/2021 09:36

Expedição de Mandado.
16/06/2021 09:34

Expedição de Mandado.
16/06/2021 09:31

Expedição de Mandado.
24/05/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 16/07/2021 08:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/05/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 11:46

Recebidos os autos
19/02/2021 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2021 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/02/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 18:18

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:55

Recebidos os autos
29/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
26/01/2021 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/01/2021 13:44

Expedição de Certidão.
18/01/2021 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 13:20

Recebidos os autos
11/12/2020 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2020 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/12/2020 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 03:48

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 15:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 13:42

Recebidos os autos
01/12/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 12:34

Juntada de Certidão
27/11/2020 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 13:33

Juntada de Certidão
26/11/2020 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/11/2020 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 09:38

Expedição de Mandado.
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:53

Recebidos os autos
20/11/2020 18:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
20/11/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/11/2020 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2020 15:04

Expedição de Carta.
20/11/2020 14:02

Recebidos os autos
18/11/2020 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/11/2020 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 08:22

Juntada de Certidão
15/11/2020 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 17:37

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:01

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/11/2020 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 19:25

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:48

Recebidos os autos
06/11/2020 18:48

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/11/2020 18:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/11/2020 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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