TJDFT - 0033691-65.2002.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 16:26
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/09/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
13/09/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:41
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 15:58
Recebidos os autos
-
06/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
06/09/2024 13:24
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
30/08/2024 19:04
Recebidos os autos
-
30/08/2024 19:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:26
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
27/08/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 19:12
Recebidos os autos
-
23/08/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
22/08/2024 15:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 02:40
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
03/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/06/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
03/06/2024 15:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/05/2024 18:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/05/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:30
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 03:30
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 17:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/04/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
19/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033691-65.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES EXECUTADO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-99 e WALTER MACHADO DA COSTA FILHO - CPF/CNPJ: *42.***.*06-68, no rosto dos autos de n° 0030125-40.2004.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível de Brasília, até o limite do valor em execução (R$ 276,064.42), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.
Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.
Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.
Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.
Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados, mantendo-se o feito suspenso.
Considerando o princípio da duração razoável do processo, eleito pela Constituição Federal como direito fundamental, que de tratar de norma fundamental de Processo Civil, a inexistência de prazo específico na hipótese de o cumprimento de sentença depender do julgamento de outra causa (art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), a questão deve ser resolvida a partir da interpretação sistemática da norma processual, da qual se extrai que, em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano, consoante art. 313, § 4º, do CPC.
Intimem-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
17/04/2024 16:43
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/04/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
16/04/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:49
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033691-65.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES EXECUTADO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DECISÃO Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0701994-16.2024.8.07.0000 (ID 184997259).
Havendo comunicação de reforma da decisão agravada, voltem os autos imediatamente conclusos.
No mais, decorreu in albis o prazo para que a parte exequente cumprisse a determinação judicial de ID 180061482, razão pela qual indefiro o requerimento de adjudicação dos imóveis penhorados nestes autos.
Assim, permaneça o feito suspenso, tendo em vista a penhora no rosto dos autos de n° 717696-33.2023.8.7.0001, em trâmite na 19ª Vara Cível de Brasília, deferida no ID 161865927.
Considerando o princípio da duração razoável do processo, eleito pela Constituição Federal como direito fundamental, que de tratar de norma fundamental de Processo Civil, a inexistência de prazo específico na hipótese de o cumprimento de sentença depender do julgamento de outra causa (art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), a questão deve ser resolvida a partir da interpretação sistemática da norma processual, da qual se extrai que, em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano, consoante art. 313, § 4º, do CPC.
Intimem-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
20/02/2024 15:34
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/02/2024 14:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2024 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
06/02/2024 04:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/01/2024 02:59
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
29/01/2024 02:59
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
27/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 02:37
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033691-65.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES EXECUTADO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo previsto na decisão de ID 181963287.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
25/01/2024 10:00
Recebidos os autos
-
25/01/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
23/01/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 10:50
Recebidos os autos
-
18/12/2023 10:50
Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES - CPF: *54.***.*26-91 (EXEQUENTE)
-
13/12/2023 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
13/12/2023 15:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/12/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 03:10
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 15:30
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:30
Outras decisões
-
29/11/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
06/11/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 03:01
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 12:36
Recebidos os autos
-
27/10/2023 12:36
Outras decisões
-
26/10/2023 23:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
26/10/2023 17:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/10/2023 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
06/10/2023 02:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
30/09/2023 02:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/09/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:42
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
18/09/2023 19:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 19:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 19:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033691-65.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES EXECUTADO: WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, WALTER MACHADO DA COSTA FILHO DESPACHO Ante o pedido de adjudicação de ID 171181215, intime-se a parte executada, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC.
Considerando que o requerido WALTER MACHADO DA COSTA FILHO não possui procurador constituído nos autos, expeçam-se cartas com aviso de recebimento para os endereços indicados no ID 161865927.
Observe-se, ainda, o disposto no § 2º do art. 876 do CPC, de modo que será considerada realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
Intimem-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
14/09/2023 17:45
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
06/09/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:36
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 15:47
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:47
Outras decisões
-
25/08/2023 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
25/08/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 24/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 10:36
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
21/08/2023 10:29
Publicado Despacho em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
11/08/2023 01:51
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 10/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 17:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/08/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
06/08/2023 08:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
19/07/2023 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:19
Outras decisões
-
14/07/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
14/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 01:17
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 16:45
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:45
Outras decisões
-
06/07/2023 18:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/07/2023 16:47
Juntada de Petição de impugnação
-
06/07/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
03/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 16:01
Recebidos os autos
-
15/06/2023 16:01
Outras decisões
-
13/06/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
10/06/2023 02:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 09/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:17
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 18:21
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:21
Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES - CPF: *54.***.*26-91 (EXEQUENTE).
-
25/05/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
24/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:26
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2023 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 23:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 08:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 14/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:33
Publicado Termo em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 16:49
Expedição de Termo.
-
01/02/2023 03:20
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:46
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
18/01/2023 15:47
Recebidos os autos
-
18/01/2023 15:47
Outras decisões
-
16/01/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
09/12/2022 11:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/12/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:18
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
04/12/2022 04:27
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2022 04:27
Desentranhado o documento
-
30/11/2022 18:03
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/11/2022 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
17/10/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 18:48
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 30/08/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 18:48
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 23/08/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 10/08/2022 23:59:59.
-
30/07/2022 04:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/07/2022 10:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/07/2022 05:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/07/2022 05:03
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
21/07/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 22:36
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 00:43
Publicado Despacho em 13/07/2022.
-
12/07/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 19:09
Recebidos os autos
-
08/07/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
22/06/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 20:00
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 20:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DINARA DE MORAIS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DINARA DE MORAIS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DINARA DE MORAIS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:54
Decorrido prazo de DINARA DE MORAIS PINHEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 19:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2022 20:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/04/2022 20:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/04/2022 23:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 21:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 21:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 21:56
Expedição de Mandado.
-
04/04/2022 21:52
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 19:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2022 19:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/03/2022 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2022 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 00:22
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 09:46
Recebidos os autos
-
15/02/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
07/02/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 21/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 00:37
Decorrido prazo de DINARA DE MORAIS PINHEIRO em 13/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 23:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/11/2021 20:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/11/2021 19:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2021 19:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2021 19:45
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 19:39
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 11:14
Expedição de Mandado.
-
26/04/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
15/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 14:32
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 11:05
Recebidos os autos
-
12/04/2021 11:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/04/2021 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
05/04/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 21:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2021 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 17:26
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 27/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:55
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:53
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
19/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
-
15/01/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 13:33
Recebidos os autos
-
13/01/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
07/01/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 19:48
Juntada de Certidão
-
04/01/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 02:39
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 29/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2020 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 12:48
Recebidos os autos
-
04/09/2020 12:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/08/2020 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
18/08/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 08:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/07/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de CEF em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de DINARA MORAIS PINHEIRO DA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de ROMULO FERREIRA ALVARES em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de WALTER MACHADO DA COSTA FILHO em 10/07/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 18:42
Recebidos os autos
-
22/06/2020 18:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/06/2020 02:30
Publicado Certidão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
17/06/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 15:36
Expedição de Termo.
-
02/06/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2020 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 15:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/05/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 15:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/05/2020 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 11:41
Recebidos os autos
-
27/04/2020 11:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
24/04/2020 14:14
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 10:44
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 10:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/03/2020 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2020 14:25
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 17:01
Recebidos os autos
-
28/02/2020 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/02/2020 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
17/02/2020 22:46
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 02:15
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 15:26
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 19:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 22:53
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
16/01/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2020 18:45
Recebidos os autos
-
13/01/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
11/12/2019 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 18:06
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 05:28
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 19:44
Recebidos os autos
-
08/11/2019 19:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/11/2019 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
05/11/2019 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 12:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 15:46
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 08:37
Publicado Certidão em 25/10/2019.
-
25/10/2019 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 17:30
Expedição de Alvará.
-
27/09/2019 17:54
Expedição de Ofício.
-
26/09/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 02:32
Publicado Despacho em 19/09/2019.
-
18/09/2019 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 18:30
Recebidos os autos
-
11/09/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2019 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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03/09/2019 16:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 16:34
Expedição de Ofício.
-
25/07/2019 19:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 19:36
Juntada de Certidão
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10/07/2019 15:59
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES em 08/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 15:59
Decorrido prazo de WM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
15/06/2019 05:31
Publicado Certidão em 14/06/2019.
-
15/06/2019 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2019 17:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 14:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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