13/10/2023 05:46

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 05:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 06:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:39

Recebidos os autos
10/10/2023 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/10/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 18:18

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ETERNNE COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE METAIS POR ENCOMENDA VIA TERCEIROS LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CARLOS ELEUTERIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717241-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ETERNNE COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE METAIS POR ENCOMENDA VIA TERCEIROS LTDA REVEL: CARLOS ELEUTERIO DA SILVA SENTENÇA Alega o requerente, em apertada síntese, que é credor da parte requerida de importância representada pelos documentos que instruem o feito, no valor que indica na inicial, acrescido dos consectários da mora, cujo valor atribui a importância de R$ 134.111,98, ao tempo da propositura da ação.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada (id. 171794096), a parte ré não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

A parte requerida foi regularmente citada, todavia deixou de comparecer à audiência de conciliação, bem como de apresentar resposta à ação.

Efetivamente, o reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal.

Não bastasse, a parte autora anexou aos autos documentos que emprestam veracidade para suas alegações.

Pois bem, a solução que se apresenta para o caso é a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada ao pagamento estampado nas cártulas.

Ressalte-se que, o STJ quando do julgamento do REsp n. 1556834/SP, em 22/6/2016, firmou a tese de que em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. (Acórdão n.1025995, 20160310125775APC, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/06/2017, Publicado no DJE: 30/06/2017.

Pág.: 338-341).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data de emissão estampada em cada cártula (id. 156373160) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 13:52:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
14/09/2023 15:49

Recebidos os autos
14/09/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 21:24

Recebidos os autos
13/09/2023 21:24

Decretada a revelia
13/09/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ELEUTERIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:57

Recebidos os autos
30/06/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 22:57

Recebidos os autos
07/06/2023 22:57

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2023 20:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:31

Classe Processual alterada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:07

Recebidos os autos
30/05/2023 19:07

Outras decisões
19/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:45

Recebidos os autos
26/04/2023 18:45

Declarada incompetência
24/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2023 13:20

Classe Processual alterada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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