13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:19

Recebidos os autos
18/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711745-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: MAURO CESAR DE FARIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, verifica-se que houve o julgamento definitivo do AgI n° 0742623-66.2023.8.07.0000, tendo sido desprovido o recurso (ID 187006222).

Inaugurada a fase de cumprimento provisório de sentença, conforme decisão ID 174657568, a parte executada efetuou o pagamento voluntário do débito (ID 176533316) e apresentou impugnação, conforme ID 179182177.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença na qual o executado alega excesso de execução.

Contudo, deixa de indicar o valor que entende correto e sequer junta aos autos demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Assim, em razão da alegação de excesso de execução ser o único fundamento de sua insurgência, rejeito liminarmente a impugnação, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Noutro giro, o devedor efetuou o pagamento voluntário do débito, correspondente a R$ 287.878,60 (ID 176533316).

O credor informa a quitação integral da dívida (ID 178011761).

O levantamento de valor depositado nestes autos de cumprimento provisório de sentença depende de caução idônea e suficiente, até que haja o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Assim, ao credor para que preste caução idônea e suficiente, no prazo de 15 dias.

Caso não preste referida caução, mantenha-se os autos suspensos aguardando o trânsito em julgado da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal.

Int.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 15:39

Recebidos os autos
20/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
19/02/2024 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 15:11

Transitado em Julgado em 07/10/2023
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:46

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 12:42

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/10/2023 18:08

Recebidos os autos
09/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:08

Outras decisões
09/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, torno líquida a sentença pelo valor indicado no Laudo Pericial de ID 164035491, ou seja, R$ 253.009,69 (duzentos e cinquenta e três mil e nove reais e sessenta e nove centavos), posicionado em 30/04/2023.Custas pela parte requerida.

Considerando o caráter contencioso desta fase processual, evidenciado sobretudo pelas petições de ID 144560932 e 147969634, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do artigo 85, 2º do CPC.
14/09/2023 15:14

Recebidos os autos
14/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 18:57

Recebidos os autos
16/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2023 20:11

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:11

Juntada de Petição de laudo
01/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:51

Recebidos os autos
26/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:50

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:10

Juntada de Petição de laudo
26/06/2023 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:19

Recebidos os autos
03/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:19

Outras decisões
31/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:51

Recebidos os autos
22/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:15

Recebidos os autos
14/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/02/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 08:56

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:00

Recebidos os autos
10/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 12:09

Recebidos os autos
18/10/2022 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2022 12:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURO CESAR DE FARIA - CPF: *81.***.*17-72 (REQUERENTE).
10/10/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2022 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 19:03

Recebidos os autos
10/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2022 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 16:52

Recebidos os autos
07/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:52

Declarada incompetência
05/04/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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