05/09/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte exequente interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando a existência de omissão na decisão de id 204629427, por não atender ao princípio da cooperação e indeferir a pesquisa de bens pelo INFOJUD.

Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanado o vício apontado, requerendo, também, a penhora das cotas sociais (id 206058943).

Decido.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Com efeito, o art. 1.022, do NCPC, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.

Não tem, portanto, a finalidade de substituir a decisão, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido.

Além disso, o exequente não demonstrou a efetiva ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC.

Deveras, não há omissão a ser sanada, porquanto, conforme se infere da petição de id 202112871, o exequente requereu a pesquisas de bens das empresas indicadas no referido petitório, o que foi indeferido, porque as empresas não integram esta demanda.

Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, referido pedido já foi deduzido (id 188518904), e repelido (d 198040030), razão pela qual, com fundamento no artigo 507, do CPC, dele não conheço.

Os embargos de declaração, opostos em face de existência de contradição e omissão da sentença impugnada, não se prestam ao reexame da matéria, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado, uma vez que se pretende, efetivamente, a rediscussão de matérias.

Assim, a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos Embargos Declaratórios.

Arquivem-se, nos termos da decisão de id 204629427.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/08/2024 18:37

Recebidos os autos
23/08/2024 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 18:37

Determinado o arquivamento
23/08/2024 18:37

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
31/07/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 04:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de pesquisa de bens das empresas indicadas na petição de id202112871, porquanto elas não integram o polo passivo da demanda.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de cobrança de encargos locatícios (art. 206, §3º, inciso I; AgInt no AREsp n. 1.714.826/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/3/2021, DJe de 6/4/2021.); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/07/2024 08:06

Recebidos os autos
22/07/2024 08:06

Determinado o arquivamento
22/07/2024 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
28/05/2024 08:30

Recebidos os autos
28/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Aguarde-se por 15 dias.

Transcorrido prazo retro, intime-se o exequente para cumprir o despacho de id 191388933, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 14:17

Recebidos os autos
09/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos os atos constitutivos e posteriores alterações contratuais da empresas noticiadas em id 188518904, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/03/2024 11:04

Recebidos os autos
27/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Os imóveis indicados à penhora estão situados na cidade de Imperatriz-MA.

Com efeito, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem (art. 516, parágrafo único, CPC).

Intime-se, pois, a parte exequente para dizer se tem interesse que a execução se processo no local onde se encontram os imóveis, no prazo de 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência tácita.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/02/2024 18:08

Recebidos os autos
20/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis indicados à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/12/2023 22:13

Recebidos os autos
14/12/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Aguarde-se por 30 dias.

Transcorrido o prazo retro, e não havendo manifestação do credor, intime-o a impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/10/2023 16:01

Recebidos os autos
17/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:48

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716391-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO EXECUTADO: FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
15/09/2023 19:20

Recebidos os autos
15/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 09:56

Expedição de Ofício.
30/03/2023 16:56

Recebidos os autos
30/03/2023 16:56

Deferido o pedido de SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO - CPF: *35.***.*02-00 (EXEQUENTE).
28/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 07:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:01

Expedição de Carta.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:13

Recebidos os autos
21/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 17:23

Recebidos os autos
13/06/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
07/05/2022 19:15

Recebidos os autos
07/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:28

Recebidos os autos
30/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 16:43

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2021 20:15

Recebidos os autos
13/12/2021 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 13:30

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:52

Recebidos os autos
20/10/2021 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/10/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
20/10/2021 11:15

Transitado em Julgado em 23/09/2021
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Sentença em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 12:09

Recebidos os autos
27/08/2021 12:09

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 17:00

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
18/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 16:11

Recebidos os autos
28/04/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/04/2021 09:45

Expedição de Certidão.
17/03/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 12:50

Juntada de Certidão
02/02/2021 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 10:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2020 11:14

Juntada de Certidão
21/11/2020 11:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2020 11:54

Juntada de Certidão
19/08/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 22:40

Recebidos os autos
13/08/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
11/08/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:34

Recebidos os autos
07/08/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/07/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2020 14:13

Juntada de Certidão
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:32

Recebidos os autos
20/05/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2020 11:36

Juntada de Certidão
18/05/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE RODOVALHO LEAO em 14/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:15

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 16:25

Expedição de Mandado.
13/02/2020 17:34

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:03

Expedição de Termo.
13/11/2019 19:19

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:37

Recebidos os autos
31/10/2019 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 09:37

Publicado Decisão em 23/10/2019.
23/10/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/10/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:29

Recebidos os autos
17/10/2019 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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