22/05/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 19:58

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:23

Recebidos os autos
21/05/2024 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/04/2024 14:15

Recebidos os autos
15/04/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714972-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANO PAULINO SILVA REQUERIDO: CASA DO ZE ESPETARIA LTDA DECISÃO Primeiramente, intime-se a requerida acerca do teor da petição de IDS 189941301.

Após, diante do requerimento de cumprimento de sentença, anote-se o início da fase executória. À Contadoria para atualização do débito, devendo incidir a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o montante da condenação, e promova-se o bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte credora para que informe os dados de sua conta bancária para expedição de ofício para transferência.

Havendo impugnação, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema Renajud, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Não existindo bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente. documento assinado eletronicamente
02/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:50

Recebidos os autos
01/04/2024 17:50

Outras decisões
25/03/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de ELIANO PAULINO SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714972-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANO PAULINO SILVA REQUERIDO: CASA DO ZE ESPETARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à proposta de acordo retro, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 10:14:06.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
13/03/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ELIANO PAULINO SILVA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714972-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANO PAULINO SILVA REQUERIDO: CASA DO ZE ESPETARIA LTDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO em 02/02/2024.

De ordem, manifeste-se o requerente acerca da proposta de acordo de ID 185553598, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 20:48:11.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
05/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ELIANO PAULINO SILVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:51

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:49

Recebidos os autos
18/12/2023 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/11/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:23

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/10/2023 19:32

Recebidos os autos
03/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ELIANO PAULINO SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/09/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 20:51

Recebidos os autos
20/09/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:36

Recebidos os autos
20/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714972-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANO PAULINO SILVA REQUERIDO: CASA DO ZE ESPETARIA LTDA DESPACHO Em atenção à petição de ID 172041748, intime-se o autor para que indique o nome das testemunhas que teriam presenciado os fatos, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, designe-se data para realização de audiência de instrução.

Intimem-se o autor e o requerido, observando-se, que, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. " Por fim, indefiro a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, ao Procon e à Vigilância Sanitária, conforme requerido nos itens "e" e "f", porquanto trata-se de matéria que não diz respeito à presente demanda e são providências que podem ser adotadas pelo próprio autor. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 16:12

Recebidos os autos
18/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/09/2023 08:57

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/09/2023 19:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:27

Recebidos os autos
12/09/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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