11/10/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729577-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ALAN CAMPOS DE SOUZA, FLAVIA MOREIRA COELHO SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ademais, a contradição externa, identificada entre as razões de decidir e elementos estranhos à decisão, não admite correção em sede de embargos de declaração.

Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2023 13:17

Recebidos os autos
15/09/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/09/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:49

Recebidos os autos
12/09/2023 16:49

Indeferida a petição inicial
08/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
08/09/2023 17:01

Decorrido prazo de CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-30 (EXEQUENTE) em 06/09/2023.
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
12/08/2023 16:50

Recebidos os autos
12/08/2023 16:50

Outras decisões
08/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:57

Apensado ao processo #Oculto#
21/07/2023 13:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 06:13

Recebidos os autos
21/07/2023 06:13

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/07/2023 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2023 18:20

Recebidos os autos
17/07/2023 18:20

Declarada incompetência
17/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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