10/06/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710998-91.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ERNANI LOBAO MARTINELLI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 196956541.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se novamente a parte AUTORA a se manifestar sobre a certidão de ID 196956541.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 05:23:24.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
29/05/2024 05:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:09

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 05:06

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:02

Expedição de Ofício.
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710998-91.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ERNANI LOBAO MARTINELLI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da manifestação de ID 185190973, esclareço à parte autora que os honorários que ainda pendem de expedição e consequentemente de recebimento são os fixados na decisão de ID 185190973.

Assim, fixo que os cálculos de ID 182386012.

Tendo em vista que não houve insurgência quanto aos valores, expeça-se como determinado no ID 172943596, expedindo RPV para crédito de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no valor de R$ 421,05 (quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos).

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório de ID 163615037.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:16:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
06/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:37

Recebidos os autos
06/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710998-91.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ERNANI LOBAO MARTINELLI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:40:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:37

Recebidos os autos
19/12/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 19:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710998-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ERNANI LOBAO MARTINELLI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que a Fazenda Pública realizou o pagamento da requisição de pequeno valor, intime-se o ente público para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para restituição dos valores bloqueados.

Após, independentemente de nova conclusão, proceda-se à transferência da quantia de R$ 3.150,63 (três mil, cento e cinquenta reais e sessenta e três centavos), e acréscimos legais e pertinentes a esta valor, se houver, da Conta Judicial n. 072023000025549859 (ID 172011956), para a conta bancária informada.

No caso de inércia da parte, expeça-se alvará saque para levantamento do valor, intimando-se a parte interessada para imprimi-lo.

Ademais, expeça-se ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A - BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 3.234,96 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1250122128 (ID 172717349), para o Banco do Brasil S/A - BB, Agência n. 3599-8, Conta Corrente n. 109.319-3, Chave PIX (CNPJ) 04.***.***/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63.

Por fim, compulsando detidamente os autos, verifico que ainda não foi expedida a requisição de pequeno valor referente aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 129823675.

Assim sendo, expeça-se.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório de ID 163615037.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 17:48:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
25/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:04

Recebidos os autos
22/09/2023 18:04

Outras decisões
22/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710998-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNANI LOBAO MARTINELLI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 172011956 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 163615037.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:04:29.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
15/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/09/2023 20:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
29/08/2023 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 04:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 18:13

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 19:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/06/2023 21:27

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:38

Expedição de Ofício.
22/05/2023 20:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:21

Recebidos os autos
17/05/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:50

Recebidos os autos
15/03/2023 19:50

Outras decisões
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:33

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de ERNANI LOBAO MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:08

Recebidos os autos
10/02/2023 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2023 18:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:23

Recebidos os autos
17/01/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2022 12:31

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:19

Recebidos os autos
30/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 21:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:55

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:18

Recebidos os autos
18/10/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:34

Expedição de Certidão.
04/10/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2022 11:55

Recebidos os autos
21/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:52

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:58

Recebidos os autos
30/06/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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