06/02/2025 19:04

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:04

Recebidos os autos
07/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/01/2025 19:04

Outras decisões
07/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LINDAMAR GONCALVES RAMALHO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:16

Recebidos os autos
05/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:16

Outras decisões
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos
21/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Outras decisões
21/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2024 07:45

Processo Desarquivado
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
30/09/2024 17:31

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/09/2024 16:05

Juntada de Ofício de requisição
12/09/2024 22:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:16

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:26

Recebidos os autos
01/08/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718414-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LINDAMAR GONCALVES RAMALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença referente à honorários de advogado.

Anote-se e comunique-se.

Promova a Secretaria a inclusão no polo ativo da advogada NATHÁLIA PACHECO ALVES .

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:14:02.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:47

Recebidos os autos
26/02/2024 12:47

Outras decisões
26/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718414-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LINDAMAR GONCALVES RAMALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 153.475,05.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 11:54:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:51

Recebidos os autos
16/01/2024 12:51

Outras decisões
16/01/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:00

Recebidos os autos
15/01/2024 15:00

Outras decisões
15/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2024 13:47

Processo Desarquivado
15/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:42

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
18/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, conforme tabela anexada ao ID 154692813.O valor devido deverá ser atualizado conforme o julgado do STF no Tema 810, sendo a correção monetária feita pelo IPCA-E a contar da data em que os valores passaram a ser devidos até 09/12/2021, quando referido valor deverá passar a ser corrigido pela SELIC.

Os juros são devidos a contar da citação, sendo vedada a cumulação da SELIC com qualquer outro índice seja de correção monetária ou juros de mora, tendo em vista sua natureza dúplice.Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
14/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:27

Recebidos os autos
14/09/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
16/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
06/07/2023 12:55

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:54

Recebidos os autos
21/06/2023 14:54

Outras decisões
20/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:15

Recebidos os autos
25/04/2023 16:15

Outras decisões
25/04/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 20:33

Recebidos os autos
19/04/2023 20:33

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2023 19:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
18/04/2023 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 18:48

Recebidos os autos
18/04/2023 18:48

Outras decisões
08/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712587-72.2022.8.07.0001

Salute Cafe Comercio Exportacao e Import...

Edrai - Conceito de Beleza LTDA - ME

Advogado: Danilo Camara Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0706207-73.2022.8.07.0020

Jurandy Moreira de Souza

Gustavo Andrade de Oliveira

Advogado: Mara Lucia da Silva Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0708104-23.2023.8.07.0014

Cleber da Silva Milhomem

Bruno Dias Galvao

Advogado: Marco Tulio Valente Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0710576-82.2023.8.07.0018

Anna Luiza de Alencar Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Saimons de Jesus dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0708287-77.2021.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Jose Thawan Oliveira dos Santos

Advogado: Gleyciano Antonio Martins Gois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2021 17:04

Exibir Processo