06/03/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 16:12

Recebidos os autos
05/03/2024 16:12

Extinto o processo por desistência
01/03/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711475-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTHER AMANY SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora a fim de que indique endereço válido da requerida, para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a indicação de endereço, remetam-se os autos ao NUVIMEC, para remarcação de audiência de conciliação, citando-se o réu e intimando-se os demais.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
22/02/2024 18:31

Recebidos os autos
22/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/02/2024 00:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/02/2024 00:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 15:28

Recebidos os autos
15/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/02/2024 13:23

Recebidos os autos
15/02/2024 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:51

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 10:36

Recebidos os autos
30/11/2023 10:36

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
29/11/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/11/2023 20:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2023 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/11/2023 20:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2023 12:14

Recebidos os autos
19/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/11/2023 16:59

Recebidos os autos
17/11/2023 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:01

Recebidos os autos
08/11/2023 16:01

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
07/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
29/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711475-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTHER AMANY SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/11/2023, às 13:00 P3 - JEC - SALA 12 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 27 de setembro de 2023 13:32:38.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 15:59

Recebidos os autos
25/09/2023 15:59

Recebida a emenda à inicial
21/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711475-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTHER AMANY SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Deverá ainda comprovar a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”.

Por fim, considerando que o título executivo objeto dos autos não circulou, estando, portanto, vinculado ao contrato de prestação de serviços de fotografias de formatura, deverá a exequente juntar ao feito o referido contrato com a comprovação de sua efetiva prestação, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
14/09/2023 13:12

Recebidos os autos
14/09/2023 13:12

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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